O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao Município de Natal que se abstenha de atender solicitações de vacinação formuladas por pessoas jurídicas de direito público ou privado ou mesmo de pessoas físicas, que não são compatíveis com o calendário vacinal já elaborado pelo Ministério da Saúde (MS). Isso significa que são pessoas fora dos grupos prioritários e das respectivas datas de vacinação.
A recomendação foi expedida pela 62ª Promotoria de Justiça de Natal e faz parte de um inquérito civil instaurado para investigar as ações adotadas pelo Estado do RN e Município de Natal na execução da Campanha de Imunização Contra a Influenza 2020, notadamente sob a ótica da suficiência de disponibilidade das vacinas para atender ao público-alvo.
A unidade ministerial recebeu informações de que ações de vacinação estão programadas para os próximos dias, beneficiando grupos de pessoas que não se inserem, no momento atual, nos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.
A denúncia recebida pelo MPRN é que a Secretaria Municipal de Saúde de Natal teria promovido campanha de vacinação contra a gripe em órgãos públicos sediados no Município, sem considerar, para tanto, o público-alvo do calendário vacinal proposto pelo Ministério da Saúde. Além disso, sabe-se que o MS tem enviado quantitativo de doses desse imonubiológico que não atende plenamente à demanda do Município de Natal, gerando, inclusive, suspensão da vacinação contra a gripe (Influenza) durante alguns dias do grupo prioritário (idosos acima de 60 anos e profissionais da saúde) para a primeira etapa de vacinação.
O atual calendário vacinal proposto pelo Ministério da Saúde prevê que, desde 23 de março de 2020, as unidades de saúde estão autorizadas a vacinar, exclusivamente, idosos acima de 60 anos e os trabalhadores de saúde, e que, somente a partir de 16 de abril, a campanha será estendida aos doentes crônicos, professores e profissionais das forças armadas e da segurança e salvamento.
Apenas no dia 9 de maio, ocorrerá o “Dia D”, quando a campanha de vacinação abrangerá o atendimento a crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 anos ou mais, grávidas, mães no pós-parto, população indígena e pessoas com deficiência.
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