Governo lança plano de cidadania para homossexuais

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança hoje o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.O documento contém 50 diretrizes e ações necessárias, a serem implementadas pelo poder público para garantir igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população brasileira. O plano nasceu das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial, formada por representantes de 12 pastas. Algumas propostas do plano incluem o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais; o fim da perseguição e criminalização de militares homossexuais; a produção de material didático; a articulação de uma rede nacional de combate à homofobia, o estímulo ao turismo LGBT e o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas para presídios femininos. Na Câmara, a Comissão de Educação promove o 6º Seminário Nacional LGBT sobre os direitos dos homossexuais. No encontro, que começa às 8h30, serão debatidos, entre outras questões, projetos que tratam da criminalização da homofobia, nome social, e união estável entre pessoas do mesmo sexo. O seminário é promovido pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, coordenada pela deputada Cida Diogo (PT-RJ); ABGLT/Projeto Aliadas; Centro Paranaense da Cidadania (Cepac); Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados; Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Antes dos debates, será apresentada uma pesquisa sobre homofobia, realizada pela Fundação Perseu Abramo; uma palestra sobre a situação LGBT no Judiciário, da advogada especializada em direito homoafetivo Maria Berenice Dias; e a Campanha Não Homofobia, feita pelo Grupo Arco-Íris.
Com informações da Agência Brasil

MPF/RN vai investigar situação da BR 427

O Ministério Público Federal em Caicó instaurou inquérito civil público para apurar as falhas existentes na BR 427, no trecho entre os municípios de Acari e Caicó. De acordo com a procuradora da República Clarisier Azevedo de Morais, responsável pelo inquérito, a rodovia federal se encontra com crateras, em razão das fortes chuvas que caíram nos últimos dias no interior do estado, sem iluminação suficiente e sem sinalização dos riscos existentes para a prevenção de acidentes. No documento, o MPF/RN destaca a insuficiência das ações de reparos pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para evitar a situação exposta. Determina ainda o prazo de 10 dias para que o órgão informe se há acompanhamento dos problemas citados, se há previsão ou prazo para a realização de reparos e se há razões para a inexistência de sinalização e ausência de iluminação na região.
Já a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal deve enviar ao MPF/RN, no prazo de 15 dias, cópias de boletins de ocorrência sobre acidentes no trecho indicado, no período de janeiro a maio de 2009, tendo como causas os problemas existentes na via.
Fonte: Ministério Público Federal