O
projeto de Lei 6.227/ 2013 que regulamenta o exercício da profissão de
garçom, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PTB), teve o
relatório aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público da Câmara dos Deputados. Segundo o relator da matéria, deputado
Felipe Bornier, regulamentação e o estabelecimento de condições
especiais de trabalho resultarão em benefícios não apenas para a
categoria, mas para todo o setor de turismo.
O projeto diz que para obtenção do registro de garçom, o interessado
deve apresentar prova de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência
Social, atestado médico comprobatório de que não é portador de moléstia
infectocontagiosa (a ser revalidado semestralmente pelo órgão de saúde) e
prova de quitação com o serviço militar. O Piso salarial estipulado na
matéria é de R$ 2.811,00.
Segundo Wilson Filho, a regulamentação e
o reconhecimento da profissão dos garçons faz parte do processo de
desenvolvimento no sentido de uma sociedade mais justa e democrática. “É
uma categoria que ganha importância, na medida em que o País avança e
se abre ostensivamente para um crescimento continuado, na busca de uma
fatia maior do movimento turístico mundial”, destacou.
O deputado disse ainda que diante da exposição e sabedor da
importância do desempenho desses profissionais, são direitos que não
podem ser retardados. “Caminhamos para um regime onde os direitos de
todas as categorias sociais devem ser reconhecidas e valorizadas”,
comentou, lembrando que a matéria agora segue para análise da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte-http://www.robsonpiresxerife.com/notas/garcom-agora-e-profissao/
