O
repasse do 1º decêndio do mês de janeiro de 2017 do Fundo de
Participação dos Municípios, creditado na última terça-feira (10), foi
zerado para alguns municípios do Rio Grande do Norte, incluindo a cidade
de Jardim do Seridó.
O
motivo para a frustração do repasse foi a inadimplência do recolhimento
junto ao INSS pela antiga gestão, referente à competência do mês de
novembro de 2016, totalizando a quantia de R$ 227.656,94 (duzentos e
vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro
centavos). Esse valor foi descontado na totalidade da parcela do FPM
que seria creditado em 10 de janeiro de 2017, no valor R$ 218.551,18
(duzentos e dezoitos mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dezoito
centavos), conforme demonstrativo de distribuição de arrecadação no site
do Banco do Brasil. Restam, ainda, comprometidas, as parcelas dos dias
20 e 30 deste mês, na importância de R$ 9.105,86 (nove mil, cento e
cinco reais e oitenta e seis centavos), mais juros e multas atualizados
em 30 de dezembro de 2016, no valor de R$ 7.512.67 (sete mil, quinhentos
e doze reais e sessenta e sete centavos).
Além
disso, remanesce parcelamento firmado durante a gestão anterior junto à
previdência social de R$ 33.116.22 (trinta e três mil, cento e
dezesseis reais e vinte e dois centavos). Assim, chega-se ao montante
de R$ 49.734,75 (quarente e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais
e setenta e cinco centavos) a serem descontados nos próximos repasses
do citado mês de janeiro.
Então,
como dívida deixada pelo ex-gestor junto à previdência social,
inclui-se o recolhimento do mês dezembro na soma de R$ 205.274,07
(duzentos e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e sete
centavos), como também o INSS incidente sobre o décimo terceiro no valor
de R$ 206.925,29 (duzentos e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais
e vinte e nove centavos), acrescidos de multas e juros atualizados de
R$ 6.610,39 (seis mil, seiscentos e dez reais e trinta e nove centavos),
totalizando uma dívida com o INSS de R$ 687.095,58 (seiscentos e
oitenta e sete mil, noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
Desse
modo, tal débito dificulta e inviabiliza que a administração atual
honre seus compromissos e obrigações que foram assumidos em 01 de
janeiro de 2017.