Leite ‘roubado’ na Paraíba (PB): R$ 59 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu exigir o ressarcimento de R$ 59 milhões aos cofres públicos, desvios e multas, dos envolvidos na “fraude generalizada” do programa “Leite da Paraíba” do governo estadual. Para o relator do caso, ministro Bruno Dantas, a defesa não foi capaz de explicar irregularidades em 28 casos. Gilmar Aureliano de Lima e Antônia Navarro Braga, da Fundação de Ação Comunitária e empresas enroladas terão de devolver todo esse dinheiro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre os absurdos verificados pelo TCU está a adição de água e até soda cáustica na composição do leite distribuído a crianças e idosos.

Os R$ 49,6 milhões a serem devolvidos e os R$ 9,3 milhões em multas se referem aos 28 processos já julgados pelo TCU. Há mais oito na fila.

Gilmar Aureliano de Lima foi condenado em todas as 17 ações julgadas essa semana. Antônia Navarro Braga aparece em “apenas” 14 delas.

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Maior São João do Mundo terá divulgação internacional

O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) foi recebido, na noite desta terça-feira, 28, pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão. Acompanhado do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), Romero tratou basicamente de duas pautas prioritárias: a regularização na liberação dos recursos para o Mercado Central de Campina Grande e o Maior São João do Mundo.

Com o assessoramento do secretário André Agra, do Planejamento de Campina Grande, Romero Rodrigues conseguiu o compromisso da regularização na liberação dos recursos para a Prefeitura. Por pressões políticas, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, vários entraves políticos foram criados, mas o ministro assegurou que o processo seguirá o fluxo normal de pagamentos em função das medições apresentadas.

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Depois da carne agora é a vez da Coca Cola

Em meio ao escândalo da carne no Brasil, a fiscalização em outros produtos parece estar mais rigorosa. A bola da vez foi a fábrica da Coca-Cola na Irlanda do Norte. Autoridades do país iniciariam uma investigação para apurar a presença de “dejetos humanos” em latas que chegaram ao depósito. De acordo com a marca de refrigerante, o material afetado foi apreendido e o caso foi um fato isolado, o que não comprometerá a qualidade e segurança dos produtos disponibilizados no mercado.

Segundo informações do jornal O Globo, após o acontecimento, a linha de produção, que fica na cidade de Lisburn (a menos de 2 km da capital Belfast) teve de ser interrompida. “Detetives estão investigando um incidente em instalações comerciais na área da cidade de Lisburn, depois de relatos de que um lote de contêineres entregues nas instalações estava contaminado”, disse um porta-voz do Serviço de Polícia da Irlanda do Norte.

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Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó consegue liminar na justiça e recebe de volta veículo que foi doado a Câmara Municipal

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó conseguiu nesta terça-feira, 28 de março, a devolução através de decisão liminar onde determina que a Câmara de Vereadores faça a devolução do veículo Toyota Hilux CD 4x4, ano 2009, placa NNJ 5272, que havia sido doado pela administração passada aquela casa legislativa.

A procuradoria jurídica do município entrou com ação na justiça requerendo a devolução do veículo em virtude da Câmara devidamente notificada após a edição de decreto acerca da nulidade daquele ato administrativo, achou por bem não devolver o veículo que pertence à administração municipal.

Os procuradores alegaram que em 01 de novembro de 2016, o município de Jardim do Seridó, através do seu então gestor firmou termo de doação gratuita de bem móvel, um veículo Toyota Hilux em favor da Câmara Municipal de Jardim do Seridó e observou que a doação não atendeu nenhum requisito legal previsto para tanto, motivo pelo qual o ato se mostra nulo de pleno direito.

Ao final da audiência, a MM. Juíza de Direito Drª. Janaína Lobo da Silva Maia determinou em liminar que o veículo seja devolvido a atual administração municipal de Jardim do Seridó.