Eleitor que não for às urnas receberá multa e sofrerá restrições

A Constituição obriga todo brasileiro acima de 18 anos a votar. Aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 e aos analfabetos, o voto é opcional.

O prazo para fazer o título ou modificar dados do documento e do local de votação foi encerrado em maio. O eleitor que não comparecer às urnas será multado e, se foi ausente em três eleições consecutivas, terá o título cancelado.

Com isso, estará proibido de tirar passaporte e de participar de concurso público, entre outras restrições. Apesar das pesquisas apontarem alta intenção de votos em branco e falta de confiança nos políticos, o senador Reguffe (sem partido – DF) defende a importância do voto para o exercício da cidadania.

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Mulheres cobram vagas para filhos em creches no Rio Grande do Norte

O direito é garantido por lei, mas várias mães do Rio Grande do Norte ainda não têm acesso a vagas para os filhos nas creches públicas. Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (20), o tema foi discutido e do Poder Público uma medida capaz de sanar o problema de déficit de vagas na capital potiguar e também no interior. Para os participantes da discussão, a ampliação na oferta de vagas em creches é uma condição primordial para o desenvolvimento social no estado.
Durante a audiência, dados a ocupação das creches foram apresentados. Um relatório de monitoramento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, divulgado em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontou que mais de 118 mil crianças potiguares estavam fora das creches ou escolas em 2016. Os números mostram que o Rio Grande do Norte ainda está longe de atingir a meta 1 do plano, que prevê pelo menos 50% do público dessa idade matriculado nas instituições de ensino até 2024. Atualmente, são 33,4%.
No entendimento dos participantes do debate, a defesagem no número de vagas também é reflexo da paralisação da construção de creches e pré-escola através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) do governo federal. Segundo dados disponíveis no portal do PAC, com dados atualizados até 31 de dezembro de 2017, dos 42 municípios potiguares que apresentaram projeto para construção de creches, apenas 7 concluíram obras. A situação nacional das obras financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é alarmante: Das 7.453 obras de escolas e creches públicas financiadas pelo fundo, 29% estão paralisadas e 17% atrasadas, segundo um levantamento do portal Transparência Brasil. Obras que representam investimento de mais de R$ 100 milhões.
Entre falas de autoridades no assunto, a estudante da UFRN Waleska Maria Lopes, que foi retirada da sala de aula por levar a filha de cinco anos para o local, em março desse ano, falou sobre sua situação. Sem emprego e com dificuldades em conseguir uma creche para deixar a filha, ela relatou aos presentes à audiência que não tinha alternativa no episódio, se não levar a filha para a creche. “Se eu tivesse onde deixar a minha filha, eu não teria levado à aula”, explicou.
De acordo com a jovem, é preciso que o Poder Público atue para fazer com que a lei seja cumprida e as mães tenham um local adequado para deixar os filhos nos momentos em que estão no trabalho ou em aulas. Porém, segundo Waleska, a realidade ainda não é essa para várias famílias, principalmente as que não têm condições financeiras para pagar por creches privadas. “Eu tenho a sorte de ter um companheiro que me ajuda, que agora está ficando com minha filha enquanto estou na aula, em alguns momentos, mas várias mães, atualmente, não têm outra opção, se não levar as crianças junto ou recorrer à rede de apoio de outras mulheres”, disse.
Presente no encontro, a presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Gláucia Morelli, disse que é preciso que ocorra a união em prol da resolução da situação. Para ela, não há melhor momento do que um ano eleitoral. “Eu queria agradecer pela presença de todos e saio daqui com o coração leve, porque, como disseram, é momento de muita aliança e de muita unidade para juntar forças. Temos que aproveitar, ir para as ruas, e mostrar que essa situação das creches não pode continuar como está”, disse
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Jácome, pode ser a verdadeira novidade para o Senado

Alguns nomes aparecem como novidade na corrida para o Senado no Rio Grande do Norte. Quem tem pouca experiência política pode até se confundir com o cenário, mas é preciso ter muita calma nesta hora e lembrar que a campanha só está começando. Considerando todos os aspectos de uma campanha eleitoral, que não é lugar para amador, o que seria realmente um “candidato novo”?
Se pararmos para pensar bem, o deputado federal Antônio Jácome (Podemos) é, de fato, a grande surpresa desta disputa. Não chegou agora na política, é verdade, mas ninguém esperava sua candidatura ao Senado.
Quem pensa que é só coragem a decisão de Jácome de deixar uma campanha ganha para assumir nova empreitada, também erra. Esta é, na verdade, uma grande decisão política baseada em fatores muito bem planejados.
Primeiro, Jácome se destacou no cenário nacional, como um dos poucos políticos potiguares a dizer não às reformas Trabalhista e da Previdência. Tomou esses caminhos ouvindo o povo, mas também por conhecer as propostas e perceber que elas não trariam benefícios para a sociedade. Exemplo disso é que depois da reforma trabalhista, que prometia mais empregos, mais de 300 mil caíram na informalidade. Ou, seja, discurso não faltará para o candidato.
Outro ponto importante é que Jácome tem uma base consolidada e fiel. Reúne-se em torno de sua pessoa o interesse da maioria do povo evangélico do Estado que tem nele um importante aliado para suas causas. No Brasil, evangélico tende a votar em evangélico e vale lembrar que Jácome, além de médico e político, é teólogo.
Por fim, mas necessário comentar, são os apoios recebidos para esta candidatura. Primeiro do senador José Agripino (DEM), Jácome faz dobradinha com o senador Garibaldi Filho (MDB) e tem apoio do candidato ao governo Carlos Eduardo Alves (PDT), da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), de mais de 70 prefeitos do Estado e diversos vereadores.
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