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Câmara dos Deputados vai discutir, nesta terça-feira, projeto que
regulariza o consumo da carne de jumento. Abandonados nas zonas rurais
do Rio Grande do Norte, os animais agora podem ser incluídos no cardápio
das refeições dos presídios e das escolas do estado.
Se antes os equinos serviam para levar cargas pesadas de um local
para o outro, agora são apenas obstáculos para meios de transporte
modernos, e causam acidentes nas estradas. Só em 2013, a Polícia
Rodoviária Federal do estado aprendeu 1.357 animais de grande porte e,
neste ano, o número passa de 600.
— Não existe nenhuma barreira legal que proíba o consumo de carne de
jumento, o que existe é uma barreira cultural. Temos um animal que é
considerado uma praga, que está completamente abandonado. O que queremos
é devolver uma finalidade a ele, mostrando para as pessoas que não
existe nenhum impedimento sanitário para o consumo — argumenta Sílvio
Brito, que diz ter sido avisado da audiência somente na última
sexta-feira (27/06) e, por isso, não poderá comparecer.
O promotor explica que, apesar de acreditar na solução de abate dos
animais, a ideia de utilizar a carne nos serviços públicos já é
ultrapassada:
— Essa questão de incluir nos sistemas públicos foi uma das
possibilidades pensadas anteriormente, mas hoje é totalmente descartada.
Se a carne de jumento viesse a ser inserida no mercado, teria um valor
muito alto, economicamente inviável para estas instituições públicas —
explica Brito.
ORGANIZAÇÕES AMBIENTAIS CRITICAM PROJETO
A iniciativa do promotor incomodou ambientalistas, advogados e
políticos. Para a OAB do RN, que estará presente na audiência da capital
federal, o problema mais grave é a forma como são realizados os abates.
A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RN, Marise Costa,
defende a adoção dos animais para a prática de terapia ocupacional com
crianças e adultos com problemas motores.
— A princípio somos contra a forma como está sendo feita o abate, que
é muito cruel e constitui crime ambiental. Achamos importante promover
um amplo debate sobre o assunto, já que uma cadeia produtiva deste tipo
pode levar à extinção desta espécie de jumento nordestino, que tem um
valor econômico e cultural para a população — defende Marise.
Sobre esse tema, um projeto do Deputado Federal Ricardo Izar (PSD-SP)
prevê a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em
todo território nacional. O parlamentar critica a proposta de utilizar
jumentos na alimentação.
— O que ele (o promotor) fez é completamente contra a Constituição,
que diz que devemos proteger a fauna e flora do Brasil. Ele matou
animais sem autorização da vigilância sanitária. Se o problema é
populacional, deve ser resolvido com castração e outras políticas
públicas adequadas. Queremos que este promotor seja levado a um Conselho
de Ética do Ministério Público — argumenta o deputado, que é Presidente
da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais e estará presente
na audiência em Brasília. Outro crítico do projeto é o diretor da ONG
DNA — Defesa da Natureza e dos Animais, Kleber Jacinto:
— Vamos à audiência porque imaginamos que, com uma discussão mais
ampla, fortaleceremos a possível aprovação deste projeto de lei mais
específico. Nosso receio é que iniciativas como estas continuem surgindo
e que outros estados possam aderir à ideia, fazendo com que soluções
assim ganhem outras proporções e causando a morte também de gatos e
cachorros abandonados.
Já a pesquisadora de produção animal da Universidade Federal Rural do
Semi-Árido, Patrícia de Oliveira Lima, explica que a resistência ao
consumo é mesmo uma questão cultural e que não há nenhum fundamento
científico para que a carne não seja comestível. Porém, a especialista
alerta que ainda é necessário investigar a qualidade dos derivados
destes animais abandonados, já que os mesmos não foram criados para o
consumo e, por isso, precisariam passar por exames e avaliações.
— Na universidade temos uma proposta de estudo, com cinco professores
envolvidos, e que aborda a questão sanitária e a possibilidade de
consumo de produtos como o leite e a carne. Mas hoje ainda não temos
nada de concreto. Esse projeto está em fase de avaliação do Banco do
Nordeste, já que é de interesse científico, para descobrir se há
viabilidade econômica. A gente sabe que com relação à qualidade não vai
haver nada que desaprove, nem para a carne nem para o leite — completa
Patrícia.
O Globo«Blog Robson Pires.
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