O plenário da
Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo
Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e
pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos
através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão,
para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e
2018 dos servidores inativos e pensionistas.
“Quero
parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar
esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o
Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos
possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”,
salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia
Legislativa ao final da sessão.
A primeira
medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização
concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício
financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de
2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente
líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação
dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo
Executivo.
Fonte-https://robsonpiresxerife.com/
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