Fm Jardim

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Governo pede que Justiça acelere processos contra devedores do Estado



A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Estadual de Tributação (SET) entregaram oficialmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), na tarde desta quarta-feira, 13, uma relação com 123 empresas que possuem os maiores saldos devedores de impostos e que já estão inscritas na dívida ativa do Estado. O volume financeiro dessas operações juntas chega a quase R$ 4 bilhões, recursos relevantes para a retomada da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte.
O documento contendo a lista dos processos judiciais foi entregue formalmente pelo titular da pasta, Carlos Eduardo Xavier, e pelo procurador Geral do Estado adjunto, José Duarte Santana, ao presidente TJ-RN, o desembargador João Batista Rebouças, solicitando prioridade para essas ações de execução. O levantamento foi realizado pelos dois órgãos.
A proposta é que esses processos passem a ter mais celeridade na execução das sentenças e, com isso, as empresas com os débitos fiscais e tributários passem a ser citadas. Após isso, elas terão um prazo de até cinco dias para quitar a dívida ou nomear bens que possam ser penhorados. “Sem dúvida, esse é um crédito importante nesse momento de fragilidade fiscal e que o Estado não pode abrir mão. Estamos concentrando esforços para recuperá-lo e, nesse sentido, estamos fazendo as parcerias que forem necessárias para reavê-lo”, enfatiza Carlos Eduardo Xavier.
A lista foi elaborada a partiu de uma relação inicial de mais de 200 contribuintes inseridos na dívida ativa, dos quais foram avaliadas as 123 ações consideradas prioritárias para execução em função do tamanho do débito. O trabalho foi desenvolvido pelas equipes da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da secretaria.
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Fonte-https://robsonpiresxerife.com/

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