Brasília (AE) - O governo federal suspendeu esta semana o repasse de
recursos da linha “Estratégia Saúde da Família” para cinco municípios
com irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União
(CGU). Entre os município suspensos está Jardim do Seridó, no Rio Grande
do Norte. A decisão está presente em portaria do Ministério da Saúde,
publicada esta semana no Diário Oficial da União. A auditoria da CGU
verificou o descumprimento da carga horária e equipes de Saúde da
Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB) incompletas.
A
decisão atinge os municípios de Itaparica (BA), Dom Expedito Lopes (PI),
Jardim do Seridó (RN), Guaporema (PR) e Viradouro (SP). O corte, que
será mantido até a adequação das irregularidades por parte dos
municípios, representa valores mensais que vão de R$ 7 mil, no caso da
ESF de Guaporema; a R$ 49,9 mil, no caso da ESF de Itaparica. A
suspensão vale a partir da competência financeira de abril de 2013. O
Ministério da Saúde informa que desde 2011 tem intensificado as medidas
de controle sobre a aplicação dos recursos públicos. Em 2012, foram
suspensas 3.006 Equipes de Saúde da Família, 2 598 Equipes de Saúde
Bucal e 17.834 Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A apuração do
Ministério da Saúde é realizada em parceria com órgãos de controle como
CGU, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus),
Advocacia-Geral da União (AGU), Ministérios Públicos, Departamento da
Polícia Federal e Tribunais de Contas. Entre as iniciativas adotadas
para combater o desperdício e melhorar a gestão nos serviços públicos, o
Ministério da Saúde cita, entre outros pontos, a realização de 1.339
auditorias por meio do Denasus em 2012 (aumento de 34% em relação a
2011).
Fonte:Tribuna do Norte.
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