O
Governo do Rio Grande do Norte estima que deverá perdoar R$ 29 milhões
em IPVA de motocicletas que estão inadimplentes no estado. A remissão
das dívidas só deverá ser dada aos proprietários que pagarem o IPVA de
2019 e estiverem em dia com o licenciamento e o seguro DPVAT.
Um
projeto sobre o tema foi enviado à Assembleia Legislativa. De acordo
com o governo, cerca de 50% da frota de 530 mil motocicletas com até 150
cilindradas, que serão as atendidas pela proposta, estão irregulares.
Com
a medida, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos
Eduardo Xavier, estima que o estado deverá receber R$ 14 milhões
relativos ao imposto em 2019.
Ele considera que a medida vai aumentar a regularização e o pagamento do IPVA deste ano em diante.
“A
gente não considera uma perda, porque esses débitos estão na dívida
ativa e já não receberíamos grande parte deles. É bom para todo mundo,
porque há uma regularização dos bens dos proprietários e nós arrecadamos
mais”, afirma.
De
acordo com o secretário, houve uma omissão governamental quanto à
fiscalização desses veículos, ao longo dos anos, especialmente no
interior do RN. Isso teria comprometido o índice de regularização.
“Nunca
houve fiscalização, as pessoas não pagavam e os débitos se avolumaram.
Em muitos casos, os valores da dívida são maiores que os preços das
motos”, diz.
“Tanto
que, quando houve a intensificação da fiscalização, houve uma
repercussão negativa, porque havia um alto índice de motocicletas que
nunca pagaram IPVA, nem nenhuma taxa”, acrescenta.
Para
ele, a medida é vantajosa para o trabalhador, que poderá manter sua
motocicleta sem risco de apreensão, e a polícia poderá dar continuidade
às operação de segurança no interior sem precisar apreender os
automóveis irregulares.
Regras proposta pelo governo para os proprietários terem acesso à remissão das dívidas de IPVA:
Estar regular com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);
Não apresentar multas em aberto
Não ter impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)
Fonte-https://robsonpiresxerife.com/
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