Os deputados aprovaram o Projeto de Lei
que autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras, públicas,
créditos decorrentes de royalties e participações especiais,
relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a
substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de
contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas.
Com a emenda do deputado Mineiro Lula
(PT) encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e aprovada
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os recursos terão que ser
aplicados, exclusivamente, para pagamento de pessoal. São estimados
cerca de R$ 162 milhões.
As prestações de contas das
administrações do governador Robinson Faria (PSD), estas referentes aos
anos de 2016 e 2015, bem como da então governadora Rosalba Ciarlini
(PP), de 2013, também foram aprovadas, além de outros projetos de
iniciativa parlamentar.
Na discussão das matérias, o líder
governista, deputado Dison Lisboa (PSD), ressaltou a necessidade dos
recursos para colocar a folha de pagamento dos aposentados em dia. O
deputado afirmou que as parcelas não irão comprometer 100% do valor.
“Temos a menor dívida do País, uma dívida pequena e esse recurso será
destinado para um importante fim, colocar a folha dos aposentados em
dia”, afirmou.
De iniciativa parlamentar foi aprovado
projeto da deputada Cristiane Dantas (PPL), que institui o dia 7 de
abril como de Combate ao Bullying e violência na escola; do deputado
Carlos Augusto (PCdoB) projeto que denomina de “Aroldo Augusto Paiva”
ginásio poliesportivo situado em Natal e o que institui o Dia Estadual
do Costureiro; de iniciativa conjunta dos deputados José Dias (PSDB) e
Dison Lisboa (PSD) projeto que denomina de Monsenhor Francisco de Assis
Pereira, o Monsenhor Assis, trecho da rodovia estadual 269, que liga
Canguaretama a Nova Cruz. Da deputada Márcia Maia (PSDB) projeto que
institui no calendário de ventos do RN o Dia Estadual do Gestor Público;
do deputado Carlos Augusto.
Outros projetos aprovados dizem respeito
à concessão de auxílio alimentação e saúde para os servidores da
Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Gabinete Civil e auxílio
alimentação para os servidores do IDEMA. “Já discutimos à exaustão essa
matéria, os servidores estão com o salários defasados e o Estado busca
diminuir essas perdas”, afirmou o deputado Jacó Jácome (PSD).
Fonte-http://blogdobarreto.com.br/
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