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Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidenta Dilma Rousseff por propaganda
antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A
vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso
indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e
início de maio.A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rousseff”, destaca.
O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.
Fonte:Blog Robson Pires.
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