Fm Jardim

sábado, 18 de maio de 2013

Agora é pra valer! Todos os cartorios do Brasil, são obrigados realizar casamento civil, entre pessoas do mesmo sexo.




Hum...! Agora é oficial, gostando ou não, todos os cartórios brasileiros são obrigados, a partir desta quinta-feira, dia (16/05), a celebrar casamento civil, entre pessoas do mesmo sexo. E quando procurados, não poderão se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento civil. Só pra registrar, a medida foi aprovada na última terça-feira, dia (14/05) pelo Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ). Lembramos que a  medida ainda cabe recurso, porém, só poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal ( STF ). A união homoafetiva havia sido aprovada pela Suprema Corte Federal, há dois anos, mas ainda havia cartórios do país, que por motivos alheios por   motivação diversas, se recusavam a fazer a conversão para casamento. Se isso acontecer, a resolução prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça.
Fonte:http://www.walterbatista.com.br/2013/05/agora-e-pra-valer-todos-os-cartorios-do.html

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