Hum...! Agora é oficial, gostando ou não, todos os cartórios brasileiros
são obrigados, a partir desta quinta-feira, dia (16/05), a celebrar
casamento civil, entre pessoas do mesmo sexo. E quando procurados, não
poderão se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento
civil. Só pra registrar, a medida foi aprovada na última terça-feira,
dia (14/05) pelo Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ). Lembramos que a
medida ainda cabe recurso, porém, só poderá ser contestada no Supremo
Tribunal Federal ( STF ). A união homoafetiva havia sido aprovada pela
Suprema Corte Federal, há dois anos, mas ainda havia cartórios do país,
que por motivos alheios por motivação diversas, se recusavam a fazer a
conversão para casamento. Se isso acontecer, a resolução prevê que o
caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do
respectivo Tribunal de Justiça.
Fonte:http://www.walterbatista.com.br/2013/05/agora-e-pra-valer-todos-os-cartorios-do.html
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