O promotor Glauco Coutinho que atua no Ministério Público de Parelhas, Equador e Santana do Seridó instaurou três inquéritos para investigar se os prefeitos desses municípios: Francisco Medeiros, Vanildo Fernandes e Iranildo Pereira instituíram suas políticas de saneamento básico e o respectivo plano. Caso negativo, a promotoria vai orientá-los uma ação conjunta com os órgãos do poder público e da sociedade em geral e se for o caso, pretende celebrar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas, o famoso TAC.
Glauco Coutinho levou em consideração que a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) já elaborou diagnóstico de resíduos sólidos de todos os municípios do Estado e a Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern) dispõe de recursos para prestar assessoria técnica na elaboração de estudos para diagnóstico de água e esgoto. Parelhas, Equador e Santana do Seridó, caso não estejam tomando providências nessa área, pode sofrer também uma Ação Civil Pública podendo até responder criminalmente, caso a promotoria assim entenda. Além dos prefeitos, as respectivas Câmaras Municipais dessas cidades também serão informadas via ofício sobre os inquéritos.
Fonte:blog Marcos Dantas.
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