Fm Jardim

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Por unanimidade, TSE mantém cassação de mandato do governador da PB

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou nesta terça-feira o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Os ministros julgaram hoje sete embargos declaratórios ajuizados por partidos que apoiam o governador tucano. Todos foram rejeitados. No final do ano passado, o TSE aprovou a cassação dos mandatos de Cunha Lima e de seu vice. Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária). Ambos recorreram várias vezes ao TSE e também ao STF (Supremo Tribunal Federal) por discordarem da decisão. Cunha Lima foi a Brasília e fez campanha pela manutenção de seu mandato e de Lacerda Neto. Segundo o tucano, havia manobras para atingi-lo politicamente. No julgamento, o ministro Joaquim Barbosa disse que alguns dados contidos no processo eram "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar --que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos. O ministro Ricardo Lewandowski é relator de uma ação ajuizada por Cunha Lima e Lacerda Neto apelando para que se realizem novas eleições no Estado da Paraíba. O governador e o vice querem evitar que o senador José Maranhão (PMDB-PB) assuma o governo do Estado, uma vez que foi o segundo colocado nas eleições de 2006. Lewandowski deverá decidir sobre a ação nos próximos dias. Mas há uma interpretação entre alguns ministros que o ideal seria aplicar o artigo 224 do Código Eleitoral, que determina que o segundo colocado nas eleições tome posse, em caso de cassação. Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer à decisão do TSE, ajuizando ações no STF.
Fonte: Folha Online

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