O governo federal concordou em repassar agora em abril até R$ 1 bilhão para repor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios no primeiro trimestre deste ano. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira pelo ministro do planejamento, Paulo Bernardo, ao final de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Conselho Político. Antes, numa reunião de representantes do movimento municipalista com técnicos da Subsecretaria de Assuntos Federativos (SAF) havia sido aprovada a proposta de criação de um piso para o FPM levando-se em conta a média dos valores do repasses nos três últimos anos, corrigidos pela inflação do período.
“O governo vai pagar a diferença de R$ 51,3 bilhões entre o que foi recebido em 2008 e a previsão do que será pago este ano. Não haverá perdas para os municípios até o final do ano”, assegurou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. “O governo está fazendo um seguro do tempo das vacas gordas,” complementou o ministro, esclarecendo que não haverá, no entanto, correção dos valores pela inflação, mas sim uma recomposição nominal pura e simples. Múcio explicou ainda que a partir de agora a recomposição será feita mês a mês. Já o ministro Paulo Bernardo disse que serão encaminhados um projeto de lei e uma medida provisória ao Congresso para agilizar os repasses, e anunciou que o governo estuda alternativas para compensar os Estados, que também reclamam da queda de arrecadação.
O Fundo de Participação é formado pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O total arrecadado é compartilhado pela União com Estados e Municípios na seguinte proporção: 23,5% para os Estados e 22,5% para os Municípios. No ano passado, por pressão dos prefeitos, o Planalto acatou a proposta aprovada na Câmara e no Senado criando um fundo extra de 1% que fica retido pelo Tesouro e somente é repassado no final do ano para que os prefeitos possam pagar o 13º do funcionalismo municipal.
De acordo com informações do Tesouro Nacional, o FPM repassou no primeiro trimestre de 2009 um total de R$ 233,5 milhões, já descontados os 20% do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), para os municípios do Rio Grande do Norte, R$ 23,4 milhões a menos que no mesmo período do ano passado. Se for esse o valor da reposição, os municípios potiguares listados como coeficiente 0.6 – até 10.188 habitantes – receberiam no dia 30, além da última parcela de abril do FPM, um repasse extra em torno de R$ 80 mil. Os cálculos ainda serão feitos pela equipe econômica.
As reivindicações analisadas pelo Conselho Político foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final do mês passado, em Salvador, pelo presidente da Femurn, Benes Leocádio, que também integra a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como segundo-vice-presidente. As reivindicações são as mesmas entregues à bancada do RN na Câmara e no Senado no dia 23 de março, em reunião realizada no auditório do Hotel Maine, com a participação dos três senadores e sete dos oito deputados federais.
Fonte: www.robsonpiresxerife.com
