BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda
descartou socorrer o Rio Grande do Norte por meio de repasse de recursos
do Orçamento, que seriam usados para o pagamento de salários dos
servidores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A pasta enviou uma carta
ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), comunicando a decisão. A
negativa abriu uma crise com o governo estadual, que tinha conseguido o
patrocínio do Palácio do Planalto para a operação e esperava ver o
dinheiro até o fim deste ano.
Na véspera do Natal, o governador chegou a prometer no Twitter que os
salários atrasados dos servidores seriam pagos nos próximos dias, a
partir da edição de uma medida provisória que estava sendo negociada
pelo Mistério do Planejamento para transferir R$ 600 milhões do governo
federal.
Mesmo com o aval do Planalto, a operação enfrentava resistência da
área econômica, que vê na concessão de um socorro desse tipo um
precedente de alto risco no relacionamento com os Estados.
Na carta encaminhada ao governador, o secretário executivo da
Fazenda, Eduardo Guardia, argumentou que parecer do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) inviabilizava a operação.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira recomendou na última
sexta-feira, 22, que a equipe econômica impedisse a realização da
operação diante do risco de descumprimento da Constituição e da Lei de
Responsabilidade Fiscal ao destinar o dinheiro para pagamento de
pessoal.
O próprio governador deixou claro que os salários dos servidores
seriam pagos com a ajuda federal. “A recomendação serve para esclarecer
qualquer possível dúvida que alguém ainda pudesse ter (sobre a
legalidade da transferência) e servir de alerta, sim. Isso é crime de
responsabilidade”, disse Oliveira ao Estadão/Broadcast.
Na carta, Guardia diz que o parecer do MP-TCU é “conclusivo” e que a
operação de “natureza voluntária” afrontaria o princípio da equidade na
transferência dos recursos federais entre os Estados.
O secretário chegou a dizer que essa mesma avaliação já tinha sido
feita por diversos ministros do TCU durante o julgamento da consulta
feita pelo Ministério do Planejamento à corte de contas em relação a
essa questão. Mesmo assim, no entanto, o plenário do TCU deu aval à
operação.
Guardia disse ainda que o governo estuda outras alternativas e que a
Fazenda está à disposição para discutir soluções para o problema fiscal
do Rio Grande do Norte. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a decisão
repercutiu negativamente no Estado, que promete retaliar.
O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, disse
não ter recebido a carta e preferiu não comentar a decisão. A
reportagem não conseguiu contato com o governador até o fechamento desta
edição. O Ministério da Fazenda disse que não iria comentar.
Sangria. Na recomendação, o MP-TCU alerta que o
repasse da União para o Estado do Rio Grande do Norte pagar despesas
remuneratórias de servidores das áreas de saúde, educação e segurança
pública configuraria precedente jurídico para que os demais Estados e
mais de 5,5 mil municípios reivindicassem o mesmo tratamento no campo
político e ou judicial.
“Se esse dinheiro for liberado para
pessoal, é o início de uma sangria de bilhões de reais na União. Adeus
ajuste fiscal”, disse o procurador.
O governo federal repassou R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro no ano
passado, mas a operação tinha características distintas, uma vez que o
dinheiro era destinado a garantir a segurança em um evento
internacional, no caso os Jogos Olímpicos.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou em
entrevista ao Estadão/Broadcast na última terça-feira, 19, que o órgão
foi surpreendido pela gravidade exposta pelo Rio Grande do Norte, uma
vez que o próprio Estado vinha negociando novas operações de crédito com
aval da União. O Estado não tem dívida com a União, mas mesmo assim não
conseguiu nos últimos anos regularizar sua situação financeira.
A secretária falou ao Estadão/Broadcast antes da manifestação do
MP-TCU e também do envio da carta pelo Ministério da Fazenda. Ela
explicou que o Tesouro estruturou um relacionamento com os Estados
baseado em contrapartidas para um ajuste estrutural, mesmo que gradual.
“Nós não vemos condições de escapar dessa lógica de relacionamento. É
impossível inferir qual Estado fez um ajuste adequado e qual está com
menos problema. Tem um risco moral embutido muito alto”, afirmou a
secretária.
O Tesouro enviou uma missão técnica ao Rio Grande do Norte para
avaliar a situação financeira do Estado. Além disso, o Banco Mundial
negocia com o Estado um programa similar ao RRF, pelo quando o organismo
concederia um crédito novo para que o governo estadual possa
reequilibrar suas contas, em troca de medidas de ajuste fiscal.
“Não há espaço para transferências unilaterais dentro do arranjo
federativo que estamos construindo. A isonomia de tratamento é um valor
essencial perseguido pelo Tesouro”, disse Ana Paula na entrevista.
O Estado de S.Paulo
Fonte-http://www.robsonpiresxerife.com
