Governo vai endurecer regras para empresas terceirizadas

O governo federal vai endurecer as regras de pagamento das empresas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração direta, indireta e empresas estatais federais. Um mercado que movimenta R$ 45,5 bilhões por ano e emprega 1,09 milhão de terceirizados em todo o País, entre eles, seguranças, copeiros e faxineiros.

Portaria que será publicada hoje no Diário Oficial da União fixa uma regra única para todo o setor público federal que impede o gestor de fazer os pagamentos mensais do serviço contratado se a empresa de terceirizados não comprovar que está em dia com o recolhimento dos direitos previdenciários e trabalhistas dos seus funcionários, como FGTS, INSS, 13.º salário. O dinheiro será retido e a empresa não vai receber o pagamento.
As empresas terão também de contratar um seguro de até 5% do valor do contrato, limitado a dois meses do valor da folha. Esse seguro será usado para os casos em que as empresas não cumprem os direitos trabalhistas, por exemplo, nos casos de falência. O repasse de dinheiro para o pagamento de licença maternidade, auxílio-doença (os 15 dias iniciais em que a empresa é obrigada a arcar com o custo do trabalhador) e substituições só será feito a partir de agora no fato gerador do benefício.
Estadão Conteúdo

Fonte-Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz4TSqbwuwz

MEC lança programa de ensino técnico para estudantes do ensino médio

O ministro da Educação, Mendonça Filho, ao lado do presidente Michel Temer, anunciou hoje (20) o Mediotec. Trata-se de um braço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) destinado a ofertar formação técnica e profissional a estudantes do ensino médio. Ao todo, serão ofertadas 82 mil vagas.
O Mediotec antecipa as mudanças estabelecidas na Medida Provisória 746/2016, que reforma a etapa de ensino. A formação é direcionada ao jovem do ensino médio e faz parte do Pronatec, mas traz a dupla certificação: o estudante conclui tanto o nível médio como o nível técnico.
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Governo inaugura novo restaurante popular em Jucurutu

O governador Robinson Faria, acompanhado da secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, inaugurou nesta terça-feira (20) mais uma unidade do Restaurante Popular desa vez na cidade de Jucurutu.
O novo restaurante vai oferecer 300 refeições por dia a preço simbólico. “As refeições vão custar R$ 1,00 (Um Real) o que vai beneficiar a população mais necessitada, quem está desempregado, o trabalhador, o estudante”, afirmou Robinson Faria.
O Governador destacou que esta é uma ação de Governo realizada através da Secretaria de Estado da Habitação e Assistência Social (Sethas) e que será ampliada com a instalação de outros seis novos restaurantes até o próximo mês de janeiro. A secretária da Sethas, Julianne Faria, explica que hoje o Governo do Estado oferece, de segunda a sexta-feira, 22 mil refeições diariamente através dos restaurantes populares atendendo a população de menor poder aquisitivo.
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Barragem de Oiticica chega a 51%

O governador Robinson Faria esteve na tarde desta terça-feira (20) no canteiro de obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu. Ele verificou o andamento dos serviços que alcançou percentual de execução de 51%. “Esta é mais uma obra importante que vem sendo realizada pelo nosso Governo em parceria com a administração federal”, afirmou ao conversar com trabalhadores e encarregados da obra.
A previsão hoje, se mantido o atual cronograma de repasses do Governo Federal, é de que as obras sejam concluídas em dezembro de 2017.
A Barragem de Oiticica vai regularizar o abastecimento de água na região Seridó, beneficiando a população de 17 municípios, tanto para o consumo humano quanto para a produção. O reservatório em construção em Jucurutu será o terceiro maior no RN com capacidade para armazenar 600 milhões de metros cúbicos de água. Maior capacidade têm apenas as barragens Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, e a Barragem de Santa Cruz, em Apodi.
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Funceme prevê chuva em algumas regiões do Ceará nesta quarta

O litoral do Ceará e a região Centro-Sul do Estado devem receber durante o dia nesta quarta-feira (21), de acordo com previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme); nas demais região, a previsão é de céu parcialmente nublado. Na quinta (22), deve haver nebulosidade com possibilidades de chuva em todas as regiões.
As precipitações que ocorrem no Ceará desde o dia 13 são as chamadas chuvas de pré-estação ocasionadas por Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis, que são sistemas meteorológicos característicos da pré-estação no Estado entre os meses de dezembro e janeiro, de acordo com a Funceme.
Nesta segunda-feira (19), o Ceará registrou chuvas em 100 municípios. A maior precipitação foi em Milhã, no Sertão Central e Inhamuns, com 80 milímetros. Em Fortaleza, a chuva foi de 22 mm.
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Planalto vai liberar R$ 562,8 milhões em emendas nesta quarta

A assessoria da Presidência informou que o governo vai liberar nesta quarta-feira (21) R$ 562.825.943,73 em emendas parlamentares que ainda não haviam sido pagas. Segundo a Secretaria de Imprensa, o montante corresponde a emendas individuais até 2013 e a emendas impositivas a partir de 2014. Algumas, diz o governo, são de 2007.
As emendas são apresentadas pelos parlamentares com o objetivo de obter recursos para serviços nas bases eleitorais deles.
Segundo o governo, os cinco ministérios mais beneficiados com as emendas anunciadas são:
Cidades: R$ 195,1 milhões;
Turismo: R$ 53,1 milhões;
Educação: R$ 49,7 milhões;
Agricultura: R$ 47,5 milhões;
Esporte: R$ 47,3 milhões.
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Governador Robinson cumpre agenda hoje no Seridó

O governador Robinson Faria cumpre agenda administrativa em Jucurutu, nesta terça-feira (20).

Pela manhã, às 11h, o chefe do Executivo estadual inaugura mais uma unidade do Restaurante Popular, dentro do cronograma de abertura de sete novos refeitórios até o final de janeiro que contempla ainda Natal (na Zona Norte e Planalto), Mossoró, São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e São Miguel.

O programa conta atualmente com 25 unidade em 20 cidades. O programa Restaurante Popular garante ao trabalhador uma refeição diária com alto valor nutritivo ao custo simbólico de R$ 1, garantindo por dia 22 mil refeições à população de menor poder aquisitivo.

Em seguida, às 14h, Robinson Faria visita a barragem de Oiticica para acompanhar o andamento das obras de terraplenagem para reassentamento da Nova Barra de Santana, verificação da estrutura da parede principal do reservatório, entre outros.

A Barragem de Oiticica beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente, a obra, com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas.

Fonte-http://magnocesar.com.br/

Comissão reserva a mulheres 25% de vagas de concurso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6299/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que reserva às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública.

Pela proposta, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.

Fonte-http://magnocesar.com.br/

Agricultores tem esperança de um bom inverno

A quadra chuvosa está se aproximando e o homem do campo já começa reacender a esperança de ver suas lavouras de volta produzindo os frutos de sua terra.
Com boas previsões de um bom inverno, várias famílias que vivem da agricultura na zona rural, já começam a amolar a enxada e preparar o terreno que vai receber o plantio.
Os agricultores acreditam sim em um bom inverno!
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Programa Brasil alfabetizado abre 250 mil vagas

Estados, municípios e o Distrito Federal podem fazer sua adesão ao ciclo 2016 do programa Brasil Alfabetizado a partir desta segunda-feira, 19. Nesta fase, serão ofertadas 250 mil novas oportunidades para alfabetização de jovens e adultos com 15 anos ou mais.
O Ministério da Educação vai repassar R$ 132 milhões para custos com material didático e pedagógico, formação dos alfabetizadores, alimentação e transporte dos alfabetizandos.
Fonte-http://www.robsonpiresxerife.com/

Governador fará visita nesta terça (20) à Barragem de Oiticica

O governador Robinson Faria cumpre agenda administrativa em Jucurutu, nesta terça-feira (20). Pela manhã, às 11h, o chefe do Executivo estadual inaugura mais uma unidade do Restaurante Popular, dentro do cronograma de abertura de sete novos refeitórios até o final de janeiro que contempla ainda Natal (na Zona Norte e Planalto), Mossoró, São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e São Miguel. O programa conta atualmente com 25 unidade em 20 cidades. O programa Restaurante Popular garante ao trabalhador uma refeição diária com alto valor nutritivo ao custo simbólico de R$ 1, garantindo por dia 22 mil refeições à população de menor poder aquisitivo.
Em seguida, às 14h, Robinson Faria visita a barragem de Oiticica para acompanhar o andamento das obras de terraplenagem para reassentamento da Nova Barra de Santana, verificação da estrutura da parede principal do reservatório, entre outros. A Barragem de Oiticica beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente, a obra, com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas.
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Meteorologista da Emparn diz que Vórtice Ciclônico atua no Nordeste provocando chuvas

As chuvas voltaram a ser registradas em vários estados do Nordeste brasileiro nas últimas semanas. De acordo com o meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte, Gilmar Bristot, o fenômeno que tem provocado as precipitações, é o Vórtice Ciclônico de Ar Superior, que inclusive, deve persistir até o natal.
Ele também informa que esse fenômeno atua com mais frequência nos meses de dezembro e janeiro.
Uma das expectativas dos meteorologistas é a da chegada da Zona de Convergência Intertropical, que atua sobre o Nordeste entre os períodos de fevereiro e março, mas, as vezes, podendo aparecer em janeiro dependendo das condições. Se ocorrer no início do ano, que o Vórtice Ciclônico e a Zona de Convergência estejam atuando ao mesmo tempo, talvez ocorra o mesmo de 2004, quando foram registradas fortes chuvas no Seridó Potiguar.
Fonte-http://www.robsonpiresxerife.com/

Agora é para os Estados e Municípios

O governo ratificou nesta segunda-feira, 19, a divisão do dinheiro da multa do programa de repatriação de recursos com os Estados e o Distrito Federal. Foi editada a medida provisória 753/2016, que prevê que parte da multa (equivalente a 15% do valor declarado) seja destinada ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, o repasse para os Estados ocorrerá imediatamente. Para os municípios, os efeitos da MP valem a partir de 1º de janeiro de 2017.
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Mais brasileiros usarão o 13º salário para pagar contas este ano

O fim do ano chegou e o brasileiro ainda não terminou de pagar as contas de 2016. Em ano de crise, o uso do 13.º salário para saldar dívidas, quitar ou adiantar financiamentos – já tão tradicional quanto a ceia de Natal – se tornou realidade para um número maior de pessoas. O movimento, porém, tem pouca influência para reduzir a inadimplência.
Uma pesquisa da Lendico, fintech que atua no ramo do crédito pessoal, apontou que o porcentual de consumidores que vão usar o 13.º salário para quitar dívidas subiu de 51% em 2015 para 56% em 2016. A pesquisa, feita com mais de 5 mil pessoas com renda média na casa dos R$ 3 mil por mês, revelou ainda uma mudança importante de comportamento do consumidor, que agora está mais preocupado em poupar e investir do que em gastar com viagens e itens supérfluos.
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