A partir de 1º de julho deste ano, agricultores familiares, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas poderão ser incluídos, sem maior burocracia, no sistema de benefícios da Previdência Social. O anúncio foi feito ontem (4), em Manaus, pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel.
Classificados como segurados especiais, eles estão incluídos nas ações previstas no planejamento estratégico do sistema previdenciário brasileiro para o período de 2009 a 2015. A expectativa é ampliar, cada vez mais, o número de recebedores dos benefícios pagos. Os pagamentos de salário-maternidade, por exemplo, devem crescer 20% até 2010.
“Também queremos formalizar os benefícios previdenciários aos mais de 11 milhões de brasileiros que trabalham como borracheiros, manicures, eletricistas e costureiras, entre outros, para que tenham direito à aposentadoria por idade, licença-saúde e salário maternidade”, disse o ministro. Para isso, eles terão de contribuir com 11% do salário mínimo (R$ 51,15) e, assim, ter direito a todos os benefícios.
As medidas fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Agências da Previdência Social (APS), que, até 2010, vai garantir a reforma dos postos existentes e a implantação de mais 720 unidades em municípios com mais de 20 mil habitantes que não têm representação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais de R$ 811 milhões estão sendo investidos pelo governo federal para construção de agências, substituição de imóveis alugados, adequação e modernização do patrimônio existente.
Cerca de 31,4 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pelo plano de expansão, que elevará de 1.110 para 1.830 o número de agências do INSS no país. Com a criação das novas unidades, o INSS estará presente em 1.670 cidades do país. Serão 104 novas APS na Região Norte; 339 no Nordeste; 172 no Sudeste; 76 no Sul; e 29 no Centro-Oeste. Na Região Norte, as novas agências devem começar a ser construídas em junho. No Amazonas, a expansão da rede de agências fará o número atual saltar de 17 para 35 unidades.
O ministro informou também que 2.504 servidores da Previdência que estavam cedidos à Receita Federal estão retornando e ajudarão a formar o quadro de funcionários que vão atuar nas novas agências. Ele disse, no entanto, que será necessário contratar médicos peritos. Atualmente, 39 mil pessoas compõem o efetivo de servidores da Previdência.
Segundo Pimentel, o ministério está pedindo autorização do governo federal para contratar 2 mil peritos. “Gostaríamos que fosse realizado concurso público para que, à medida que as agências sejam entregues, os novos servidores possam ser chamados. Quanto aos técnicos previdenciários que atuam nas agências, somente em julho vamos saber qual a real necessidade.”
Neste fim de semana, Pimentel participou de uma série de encontros com técnicos e gestores das agências previdenciárias do Norte do país. As reuniões, realizadas em Belém e em Manaus, dão seqüência a uma programação prevista para todos os estados brasileiros, com o objetivo de discutir o planejamento estratégico da Previdência Social de 2009 a 2015. Os debates enfocam principalmente a ampliação da cobertura previdenciária e a melhoria do atendimento.
A secretária executiva da Previdência Social em Macapá, Socorro Costa, disse que espera contribuir com a proposta do ministério, mas ressalta que a efetividade das ações vai depender do compromisso de todos os envolvidos. O Amapá tem atualmente quatro agências fixas e uma móvel. Mais duas unidades serão inauguradas este ano no estado e deve ser concluída a reforma de todas as já existentes.
“A Previdência Social hoje está passando por um momento muito bom, porque tem recebido apoio direto do governo, com vistas à melhoria do atendimento”, afirmou Socorro. Para ela, a proposta de ampliação da rede é “maravilhosa”, mas necessita de um trabalho conjunto para ser implementada.
“Precisamos do comprometimento de todos os gestores e servidores da Previdência para que isso ocorra com a maior agilidade e para que consigamos garantir qualidade no atendimento e desafogar as agências que ainda estão superlotadas.”Fonte: ABr
