quinta-feira, 16 de julho de 2020

STF manda Fátima Bezerra pagar atrasados dos servidores

Fonte- Robson Pires

SINTE/RN ganhou definitivamente a Ação que exigia o pagamento dos salários que não foram pagos pelo Governo do Estado.  A vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) garante também  a correção monetária de todos os atrasados de 2016 a 2020.  Atualmente, ainda não foram pagos os salários de dezembro e o 13º de 2018.

Em 2016, quando o Governo começou a atrasar o pagamento dos trabalhadores, o SINTE/RN ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo, exigindo do Governo o cumprimento da Constituição do Estado, que determina o  pagamento da folha salarial até o último dia de cada mês.

Apesar de a Justiça ter dado ganho de causa ao Sindicato, o então Governo Robinson recorreu ao STF pedindo a suspensão do cumprimento da Ação, bem como de várias Ações coletivas de outros sindicatos do Estado. A ministra Carmem Lúcia acatou o pedido, impedindo que o Sindicato pudesse proceder a execução que possibilitaria o pagamento da Ação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário