Jardim do Seridó teve o repasse do FPM zerado por dívidas deixadas com o INSS pela antiga administração.

O repasse do 1º decêndio do mês de janeiro de 2017 do Fundo de Participação dos Municípios, creditado na última terça-feira (10), foi zerado para alguns municípios do Rio Grande do Norte, incluindo a cidade de Jardim do Seridó.

O motivo para a frustração do repasse foi a inadimplência do recolhimento junto ao INSS pela antiga gestão, referente à competência do mês de novembro de 2016, totalizando a quantia de R$ 227.656,94 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Esse valor foi descontado na totalidade da parcela do FPM que seria creditado em 10 de janeiro de 2017, no valor R$ 218.551,18 (duzentos e dezoitos mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), conforme demonstrativo de distribuição de arrecadação no site do Banco do Brasil.  Restam, ainda, comprometidas, as parcelas dos dias 20 e 30 deste mês, na importância de R$ 9.105,86 (nove mil, cento e cinco reais e oitenta e seis centavos), mais juros e multas atualizados em 30 de dezembro de 2016, no valor de R$ 7.512.67 (sete mil, quinhentos e doze reais e sessenta e sete centavos).

Além disso, remanesce parcelamento firmado durante a gestão anterior junto à previdência social de R$ 33.116.22 (trinta e três mil, cento e dezesseis reais e vinte e dois centavos).  Assim, chega-se ao montante de R$ 49.734,75 (quarente e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) a serem descontados nos próximos repasses do citado mês de janeiro.

Então, como dívida deixada pelo ex-gestor junto à previdência social, inclui-se o recolhimento do mês  dezembro na soma de R$ 205.274,07 (duzentos e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e sete centavos), como também o INSS incidente sobre o décimo terceiro no valor de R$ 206.925,29 (duzentos e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), acrescidos de multas e juros atualizados de R$ 6.610,39 (seis mil, seiscentos e dez reais e trinta e nove centavos), totalizando uma dívida com o INSS de R$ 687.095,58 (seiscentos e oitenta e sete mil, noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

Desse modo, tal débito dificulta e inviabiliza que a administração atual honre seus compromissos e obrigações que foram assumidos em 01 de janeiro de 2017.