Fm Jardim

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Orçamento para saúde e proibição de doação de sangue por homossexuais na pauta desta quinta-feira

Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (19) estão ações ligadas à área de saúde. A primeira delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que questiona a Emenda Constitucional 86/2015 referente ao chamado orçamento impositivo para a saúde.
A ação pede a suspensão da redução do financiamento federal para o setor, mediante piso anual progressivo para custeio pela União. O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender a eficácia dos artigos 2º e 3º da emenda. A decisão agora será submetida a referendo do Plenário.
Fonte-http://www.robsonpiresxerife.com/

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