O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) firmou nesta quinta-feira (13) um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) para regulamentar uma etapa do circuito amador de
vaquejada do Rio Grande do Norte.
O termo define que a Associação de
Vaqueiros Amadores do RN (Assovarn) e os responsáveis diretos pela
organização da sétima etapa do circuito terão que garantir
contrapartidas, como o atendimento veterinário e o plantio de mudas de
árvores nativas. O evento deve acontecer entre os dias 14 e 16 de
outubro na cidade de Santo Antônio, no Agreste potiguar. O termo terá
validade até a publicação oficial da decisão final da ADI 4983 do STF.
Dentre os termos estabelecidos no
ajustamento, a organização do evento terá que garantir que todos os
animais participantes no evento – bovinos e equinos – passem por uma
inspeção veterinária prévia. Durante o evento também será obrigatória a
presença de um médico veterinário, a fim de atender qualquer emergência
envolvendo os animais.
Outra garantia estabelecida pela
regulamentação é que os bovinos que participem do evento só podem ser
usados em dias intercalados, não podendo ser utilizados em dias
subsequentes.
Após as corridas, os animais também
deverão passar por uma inspeção posterior, na qual um laudo veterinário
será enviado ao Ministério Público. Em caso de lesão dos animais, os
promotores do evento terão por obrigação tratar dos cuidados
veterinários necessários.
O acordo também proíbe o uso de luvas de
prego, parafusos e qualquer outro material que possa danificar a cauda
do boi. O vaqueiro também fica proibido de bater no boi de forma que
possa causar ferimentos ao animal. Também estão proibidos os usos de
espora, chicote e objetos cortantes no boi e no cavalo.
Fonte-http://magnocesar.com.br/
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