O Instituto de Gestão das Águas do
Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) está promovendo o Seminário:
Fiscalização, Controle, Monitoramento e Infrações em diversos municípios
do estado durante o mês de outubro levando informações sobre os
procedimentos feitos pelo Instituto e regularizando daqueles que
trabalham com a utilização de águas dos reservatórios do estado.
Nesta terça-feira (19), o evento acontecerá na Câmara Municipal de Jardim do Seridó, a partir das 9h.
O seminário tem como objetivo prevenir
os trabalhadores para que se regularizem, pois a partir de novembro, os
fiscais do Igarn passarão a aplicar penalidades, que vão de advertência a
embargo, além de multas que variam entre R$ 100,00 e R$ 10 mil pelo uso
irregular da água, com base na Lei Complementar Nº 569, de abril de
2016.
Ainda durante os Seminários a equipe
fará o cadastro, de forma presencial, para os trabalhadores que precisem
de outorga, propiciando a regularização de suas atividades e evitando
que venham a incorrer em penalidades.
Fonte-http://magnocesar.com.br/
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