A
definição dos novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) pode dominar a pauta do Plenário hoje (9). Tudo depende de
um acordo para a votação.Se confirmado o assunto na pauta, que está destrancada, a discussão que antecede a votação deverá ser extensa, pois não existe consenso em relação ao modelo sugerido: representantes de vários estados reclamam melhores percentuais para a distribuição de recursos do FPE, cujas regras atuais já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte:Blog RobsonPires.
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