A
Justiça Eleitoral de Afonso Bezerra, cidade distante 168 quilômetros de
Natal, cancelou 201 títulos de eleitor. O motivo do cancelamento das
inscrições eleitorais é a falta de comprovação do domicílio. Em grande
parte dos casos, as pessoas solicitaram a transferência do título de
eleitor apresentando apenas um comprovante deresidência de um terceiro,
sem nenhuma comprovação de vínculos jurídicos sólidos. As informações
foram confirmadas pelo Ministério Público Federal.De acordo com a legislação e o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a transferência do domicílio eleitoral seja deferida, é preciso que o eleitor comprove a existência concreta de um vínculo de natureza patrimonial, afetivo, profissional, comunitário ou familiar.
O promotor eleitoral Augusto Carlos Rocha de Lima, que ofereceu parecer pelo indeferimento dos pedidos irregulares, destaca que o MP Eleitoral está atento às transferências e aos alistamentos para evitar que o artifício seja usado para beneficiar candidatos mal intencionados.
Em todos os 201 requerimentos de alistamento eleitoral (RAE), nome que recebe o pedido de transferência do eleitor, a Justiça Eleitoral ofereceu prazo para que os eleitores pudessem se defender e apresentar a documentação necessária. Eventuais recursos deverão ser analisados pela Justiça Eleitoral.
Fonte:Blog Robson Pires.
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