A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), aprovada ontem pela Comissão Mista de Orçamento
(CMO) e em discussão neste momento no plenário do Congresso Nacional,
prevê, entre outros pontos, que o valor de salário mínimo no ano que
será de R$ 667,75. Atualmente, o salário mínimo e de R$ 622.
Enviada ao Congresso em 13 de abril, a
LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do
salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o
reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes.
Pelas previsões do cenário econômico
contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5%
este ano e de 5,5%, em 2013.
A estimativa é superior à ultima
previsão feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim
Focus divulgado ontem (16), a expectativa do mercado é de expansão do
PIB em torno de 1,9% este ano e de 4,1% no ano que vem.
Na justificativa da LDO, o Executivo
argumenta que as políticas socais, como os programas de transferência de
renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído
para o desenvolvimento econômico.
Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê
superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos
quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com
2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.
A LDO orienta a elaboração e execução do
Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da
política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da
LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso
o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que
o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem
feitos.
Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores podem entrar em recesso, cujo início está previsto para amanhã (18).
Com informações da Gazeta Press.
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