Fm Jardim

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Projeto de Lei do deputado estadual Walter Alves estimula paternidade

685 Deputado quer garantir paternidade para as crianças do RN - Foto: João Gilberto
O deputado estadual Walter Alves deu entrada hoje (28), no Projeto de Lei que prevê que os cartórios fiquem obrigados de comunicar os registros de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público. As informações devem conter todos os dados que foram informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, e o nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela progenitora na ocasião do registro.

Para Walter essa Lei caso aprovada caminha lado-a-lado com programa Paternidade Responsável adotada pelo Governo do RN lançado neste ano pela governadora Rosalba Ciarlini, o projeto do Governo prevê que a defensoria pública com base no último censo escolar de 2009 promova o reconhecimento voluntário a paternidade dos 27 mil jovens que estão na escola pública.

A legislação prevê a garantia da presença do pai no registro civil, um dos mais básicos direitos de cidadania, tendo o Estado o dever de fazer valer este direito. Este projeto tem como objetivo fazer com que a Defensoria Pública do Estado seja cientificada em relação aos casos de crianças registradas sem o nome do pai, para que, dentro de suas atribuições institucionais, possa aquele órgão interpor as competentes ações de investigação de paternidade em favor das crianças, em conjunto com as atribuições do Ministério Público Estadual”, declara Walter.
Fonte:Blog Marcos Dantas.

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