Ministério Público publica recomendação para regulamentar abuso no uso de som automotivo

A promotora Fladja Raiane Soares de Sousa, titular da Defesa do Mio Ambiente, publicou recomendação aos proprietários de bares, restaurantes e quiosques na jurisdição de Caicó, São Fernando e Timbaúba dos Batistas com prevendo:

1) que não utilizem aparelhos de som ou música ao vivo em volume que possa causar prejuízo à tranqüilidade alheia;

2) que afixem placa em local visível de seu estabelecimento, proibindo a utilização de som de carro em volume acima do permitido no local;

3) que, ao perceberem que um cliente está fazendo uso de aparelho sonoro em volume acima do permitido, comuniquem o fato imediatamente à autoridade policial, eximindo-se, assim, de eventual responsabilização penal;

A promotora recomendou às autoridades policiais pertencentes à Polícia Militar, ao Policiamento Ambiental e à Polícia Rodoviária Estadual, da região que ao verificarem a prática das condutas criminosas acima descritas, atestem a potência e a freqüência do equipamento de som, através de decibelímetro, seja em veículos particulares ou de publicidade, lavrando o TCO em desfavor dos culpados.

Aos prefeitos de Caicó, São Fernando e Timbaúba dos Batistas, bem como aos respectivos secretários municipais de meio ambiente que procedam a verificação dos estabelecimentos que utilizam equipamento de som e, em se verificando infração à legislação estadual, apliquem a penalidade cabível, notadamente a suspensão das atividades até a correção das irregularidades e a cassação de alvarás de licença.

Fonte:Blog Robson Pires.