Não há o que celebrar no Dia Nacional da Empregada Doméstica, data marcada no calendário para hoje. A situação da categoria continua muito precária. Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal (IDL), Mário Avelino, de cada 100 trabalhadores, apenas 27 têm carteira assinada. Os 73 restantes ficam à margem dos avanços sociais obtidos por outras classes nos últimos anos. “Quando tivermos essa conta ao contrário, com os empregados tendo acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, aí sim poderemos parar para comemorar”, lamentou.
O dia vai ser de luta. O IDL quer mobilizar os profissionais para exigir, no Congresso Nacional, a aprovação de seis projetos de lei(1), cinco dos quais já passaram no Senado. Todos aumentam os direitos dos domésticos, como o que estipula multa de R$ 1,5 mil, a favor do empregado, para o patrão que não assina a carteira. Avelino está convencido de que a meta de formalização de cinco milhões de domésticos só será atingida com a punição de quem não cumpre a lei e com benefícios para o empregador, como a redução da alíquota de contribuição à Previdência Social.
Segundo sua estimativa, os projetos permitirão a formalização de no mínimo 3,2 milhões de empregados ainda neste ano. O IDL está lançando uma campanha para sensibilizar empregadores, governo e a população em geral. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 6,626 milhões de domésticos no país, com maioria absoluta de mulheres (93,78%). Só 1,774 milhão têm carteira assinada e, com ela, direito a férias de 30 dias, descanso semanal e aviso prévio, além da garantia de aposentadoria na velhice, mediante os pagamentos mensais da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Incentivos
Para incentivar o empregador a depositar o FGTS do doméstico, até hoje optativo, uma das propostas prevê o fim da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Outra reduz de 12% para 6% a alíquota de contribuição previdenciária do empregador, fixando em mais 6% a contribuição do empregado. Também ficará definido, de uma vez por todas, que diarista é todo trabalhador que presta serviço no máximo dois dias na semana para o mesmo contratante. Como é autônomo, caberá a ele pagar a sua própria previdência. A alíquota, nesse caso, pode ser de 11% sobre o salário mínimo.
Fonte:Blog Cardoso Silva.
Infelizmente essa categortia ainda é muito menosprezada e esquecida pelos governantes.
ResponderExcluirParábens para todas as empregadas domésticas pelo seu Dia, muita felicidade para essas profissionais que são a rainha dos lares delas mesmas e dos lares dos outros.
Beijos