Prefeituras do Estado recebem mais de R$ 100 milhões de FPM

As prefeituras do Rio Grande do Norte receberam um reforço extra para o pagamento do décimo terceiro salário ao funcionalismo municipal. O FPM-1%, espécie de poupança forçada retida pelo Tesouro Nacional ao longo do ano, foi depositada na sexta-feira passada. Junto com a parcela normal do Fundo de Participação, também depositada na sexta-feira, as prefeituras receberam R$ 112,8 milhões. Com a dedução do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), o valor cai para R$ 90,3 milhões.

O FPM-1% foi criado através da emenda constitucional nº 55, em 2007, a pedido do movimento municipalista em meio à luta para aumentar a participação dos municípios de 22,5% para 23,5% no rateio do dinheiro arrecadado com a cobrança do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os dois impostos foram o Fundo de Participação de estados e municípios.

O dinheiro é repassado no primeiro decêndio de dezembro para reforçar o caixa e evitar atraso no pagamento do 13º salário, prática que estava virando rotina, especialmente nas prefeituras do Nordeste.

Deduzido o Fundeb, as cidades menores, ou “coeficiente 0.6” (menos de 10.880 habitantes) receberam R$ 367 mil; as de coeficiente 0.8, como é o caso de Acari, R$ 489 mil; Alexandria e outras 1.0 receberam R$ 611 mil. Para Natal foram depositados R$ 11,8 milhões; Parnamirim e Mossoró R$ 3,9 milhões. O governo do Estado recebeu R$ 78 milhões. Sobre esses valores ainda incidem descontos do fundo municipal de saúde (15%), do Pasep (1%) e da Previdência Social, cujo valor varia de acordo com o volume da folha de pagamento.

Fonte:Blog Robson Pires.