Os prefeitos do Rio Grande do Norte decidiram se mobilizar para pressionar a Assembléia Legislativa a agilizar a votação do projeto de lei que altera a distribuição da cota-parte (25%) do ICMS que pertence aos municípios. Neste sentido, os prefeitos realizam nesta terça-feira (24) o Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS.
A partir das 14 horas, os prefeitos prometem comparecer à Assembléia Legislativa para entregar aos deputados um manifesto.
No documento, eles defenderão a urgente apreciação do projeto de lei que altera a distribuição do ICMS. O projeto de lei beneficia 149 dos 167 municípios
A decisão de realização do Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS foi tomada depois que prefeitos de várias regiões constataram que o projeto continua parado, há várias semanas, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.
Do blog de Oliveira Wanderley
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