Uma boa notícia para a sociedade brasileira: a PEC aprovada no Senado e que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o País não vai entrar em vigor em 2009. A opinião é do renomado advogado potiguar Paulo de Tarso Fernandes (Foto).
Segundo Paulo de Tarso a PEC que aumenta o número de vereadores só irá valer na eleição de 2012.
“O povo foi chamado, na eleição de 2008, para escolher um número determinado de vereadores. Elegeu quem ele quis. E derrotou quem quis. Não há nenhuma possibilidade, dentro do regime democrático, de se investir em um mandato quem foi derrotado”, diz Tarso em entrevista concedida ao jornal Tribuna do Norte, edição deste domingo (28).
Ele enfatiza: “Não tenho a menor dúvida de que esse aumento do número das vagas valerá apenas para as próximas eleições”.
A PEC aumenta para mais de sete mil o número de vereadores no País.
Somente no Rio Grande do Norte, 106 suplentes seriam beneficiados.
Na Câmara Municipal de Natal, a quantidade de vereadores subiria de 21 para 29. Na de Caicó de 10 para 15 vereadores.
Se os nossos congressistas não fizessem média com os suplentes, essa PEC jamais deveria ser aprovada.
O País já tem vereador demais.
E a maioria das Câmaras Municipais só faz o que o Poder Executivo determina.
Por Oliveira Wanderley
Nenhum comentário:
Postar um comentário