A primeira parcela do repasse de compensação do FPM, que deveria ser depositada hoje (15), não foi. O presidente Lula da Silva sancionou somente ontem (14), a lei que garante crédito extraordinário no valor de R$ 1 bilhão para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do FPM. Com a lei, o governo garante aos municípios o mesmo repasse do ano passado, quando as transferências somaram R$ 51,3 bilhões.
Lula sancionou também uma medida provisória (MP) que define o sistema de pagamento do auxílio financeiro. A primeira parcela, referente às perdas das prefeituras no primeiro trimestre do ano, será paga até o dia 25 deste mês. A segunda parcela, referente a abril e maio, sairá até o 15º dia útil de junho. As demais serão pagas até o 15º dia útil de cada mês. A lei e a MP serão publicadas hoje (15) no Diário Oficial da União.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras de coeficiente 2.4, como Caicó receberão mais de R$ 344 mil, de reposição das perdas do FPM do 1° quadrimestre de 2008 em relação ao 1° quadrimestre de 2009. O coeficiente 1.8 como Currais Novos receberá mais R$ 258 mil. Parelhas e Jucurutu que tem o 1.2 ficarão com mais de R$ 172 mil; Jardim de Piranhas, coeficiente 1.0 - mais de R$ 143 mil. Quem recebe o 0.8 como Lagoa Nova, Acari e Jardim do Seridó terá mais de R$ 114 mil. As prefeituras de 0.6, que são a maioria da região receberão em mais de R$ 86 mil.
Fonte:blog Marcos Dantas.
Fonte:blog Marcos Dantas.
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