Na decisão do Agravo de Instrumento nº 2009.004000-1, o juiz convocado Ibanêz Monteiro, indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal formulado pelo Ministério Público, assegurando a realização da prova para delegado. O juiz entendeu que a realização da primeira prova do concurso em referência, sem a publicação do edital com reserva de vaga ou mesmo a inscrição e a participação dos candidatos deficientes, não torna ineficaz a sentença. “Desse modo, é possível a aplicação das provas na data prevista para não prejudicar os demais candidatos inscritos que se deslocaram a esta cidade para prestar o exame marcado, sem ferir o direito das pessoas com deficiência”, diz a decisão.
Na mesma decisão, juiz afirmou que “as provas aplicadas as pessoas sem deficiência não sofrem qualquer maculo pelo fato de o Estado publicar novo edital, abrindo inscrições para candidato deficientes e realizando prova com tais candidatos, em data posterior, de modo que estes participarão das etapas seguintes, tendo asseguradas as suas vagas, conforme previsto em Lei”.
Ao todo, 17.588 candidatos participam do concurso. São oferecidas 438 vagas (68 para delegado, 107 para escrivão e 263 para agente). Tanto para agente, quanto para escrivão, o salário inicial é de R$ 2.500,13. O cargo de delegado substituto tem salário inicial de R$ 9.185,40. Além das provas escritas, o concurso prevê provas específicas. Os candidatos a delegado e a agente aprovados na primeira e segunda etapa (provas objetiva e discursiva) farão uma avaliação física de caráter eliminatório. Já os candidatos a escrivão serão submetidos a uma prova prática de uso dos programas Excel, Word e Outlook. A última etapa do concurso é o Curso de Formação Policial que será ministrado na Academia da Polícia Civil (Acadepol), em Natal.
sábado, 25 de abril de 2009
Concurso da Polícia Civil do RN terá prova para delegado
O juiz Ibanêz Monteiro decidiu na manhã deste sábado, dia 25, manter as provas do concurso público para delegado substituto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. As provas serão aplicadas às 14 horas do domingo, dia 26, em Natal, simultaneamente com as provas de agentes e escrivães. Os locais das provas estão disponíveis no site http://www.cespe.unb.br/concursos/pcrn2008/.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sesed
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