O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (5) a norma que regulamenta a exploração de gás natural no país. A Lei n.º 11.909 normatiza o tratamento, processamento, transporte, comercialização e estocagem do produto. Segundo a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) manter um banco de dados referentes ao sistema de movimentação de gás natural atualizado para abastecer o Ministério de Minas e Energia de informações sobre necessidades de reforço no sistema, além de monitorar as entradas e saídas de gás das redes de transporte.Fonte: G1
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