Se depender do prefeito de Jardim do Seridó, padre Jocimar Dantas (PMDB), o Hospital e Maternidade Rui Mariz não receberá os 80% do orçamento da saúde do município, conforme projeto aprovado pelos vereadores da cidade. Em contato com o DN Seridó, o padre garantiu que irá vetar o projeto, mas ainda não tem previsão de quando devolverá o projeto à Câmara.
Em suas alegações para não aprovar a proposta, aprovada pelos vereadores na semana passada, que prevê o repasse de 80% da verba destinada à saúda do município para o hospital Rui Mariz, o prefeito afirma que a lei é inconstitucional, pois geraria despesa para o município.
"Além de ter sido colocado pelos próprios vereadores, sem ter partido do poder executivo, o projeto de lei é inconstitucional porque eles não podem criar receita para a prefeitura arcar. Nós vamos vetar, sim", enfatiza o prefeito. O padre Jocimar afirma ainda que precisa se reunir com seu assessor jurídico para, só então, dar o veto, mas confirma que a decisão já está firmada.
O prefeito Jocimar Dantas rebate ainda os argumentos do vereador de oposição Anchieta Junior, um dos favoráveis ao projeto. Em entrevista concedida semana passada, Anchieta disse que o projeto de lei não foge às imposições da Constituição porque o dinheiro a ser repassado ao hospital, que é filantrópico, estaria dentro do orçamento já aprovado para esse ano. O prefeito, no entanto, explica que não há um orçamento fixo, que existe apenas uma previsão e que, portanto, o relocamento de verba para o hospital, que não é do município, seria uma cota extra.
Para o prefeito, além de não ser possível repassar a quantia proposta pelos vereadores, algo em torno de R$ 20 mil mensais, não há a necessidade disso, já que outras medidas para a saúde estão sendo tomadas no município. "O pronto atendimento está funcionando, o programa de saúde da família está sendo realizado às mil maravilhas, sem a necessidade das pessoas estarem enfrentando fila de madrugada. Estamos regularizando essa situação da saúde aqui em Jardim".
Para solucionar o impasse entre a prefeitura e o Hospital e Maternidade Rui Mariz, padre Jocimar diz que vai tentar municipalizar hospital. "Vou enviar um projeto para a câmara para municipalizar esse hospital, mas quero ouvir o povo. Vou à promotoria pública, vamos saber se o povo deseja mesmo e, caso seja a vontade da população, vou lutar para que o hospital seja administrado pelo município. Se eles não quiserem entregar o hospital ao município, já que ele atualmente é administrado por um grupo político opositor, que entreguem ao estado, a exemplo do hospital de Caicó. Não vejo problema nenhum, desde que o hospital seja utilizado para servir o povo", declara o padre.
Fonte: DN Seridó
Em suas alegações para não aprovar a proposta, aprovada pelos vereadores na semana passada, que prevê o repasse de 80% da verba destinada à saúda do município para o hospital Rui Mariz, o prefeito afirma que a lei é inconstitucional, pois geraria despesa para o município.
"Além de ter sido colocado pelos próprios vereadores, sem ter partido do poder executivo, o projeto de lei é inconstitucional porque eles não podem criar receita para a prefeitura arcar. Nós vamos vetar, sim", enfatiza o prefeito. O padre Jocimar afirma ainda que precisa se reunir com seu assessor jurídico para, só então, dar o veto, mas confirma que a decisão já está firmada.
O prefeito Jocimar Dantas rebate ainda os argumentos do vereador de oposição Anchieta Junior, um dos favoráveis ao projeto. Em entrevista concedida semana passada, Anchieta disse que o projeto de lei não foge às imposições da Constituição porque o dinheiro a ser repassado ao hospital, que é filantrópico, estaria dentro do orçamento já aprovado para esse ano. O prefeito, no entanto, explica que não há um orçamento fixo, que existe apenas uma previsão e que, portanto, o relocamento de verba para o hospital, que não é do município, seria uma cota extra.
Para o prefeito, além de não ser possível repassar a quantia proposta pelos vereadores, algo em torno de R$ 20 mil mensais, não há a necessidade disso, já que outras medidas para a saúde estão sendo tomadas no município. "O pronto atendimento está funcionando, o programa de saúde da família está sendo realizado às mil maravilhas, sem a necessidade das pessoas estarem enfrentando fila de madrugada. Estamos regularizando essa situação da saúde aqui em Jardim".
Para solucionar o impasse entre a prefeitura e o Hospital e Maternidade Rui Mariz, padre Jocimar diz que vai tentar municipalizar hospital. "Vou enviar um projeto para a câmara para municipalizar esse hospital, mas quero ouvir o povo. Vou à promotoria pública, vamos saber se o povo deseja mesmo e, caso seja a vontade da população, vou lutar para que o hospital seja administrado pelo município. Se eles não quiserem entregar o hospital ao município, já que ele atualmente é administrado por um grupo político opositor, que entreguem ao estado, a exemplo do hospital de Caicó. Não vejo problema nenhum, desde que o hospital seja utilizado para servir o povo", declara o padre.
Fonte: DN Seridó
Nenhum comentário:
Postar um comentário