O direito é garantido por lei, mas várias mães do
Rio Grande do Norte
ainda não têm acesso a vagas para os filhos nas creches públicas. Em
audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (20), o tema
foi discutido e do Poder Público uma medida capaz de sanar o problema de
déficit de vagas na capital potiguar e também no interior. Para os
participantes da discussão, a ampliação na oferta de vagas em creches é
uma condição primordial para o desenvolvimento social no estado.
Durante a audiência, dados a ocupação das creches foram apresentados.
Um relatório de monitoramento das metas estabelecidas pelo Plano
Nacional de Educação, divulgado em junho deste ano pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
apontou que mais de 118 mil crianças potiguares estavam fora das creches
ou escolas em 2016. Os números mostram que o Rio Grande do Norte ainda
está longe de atingir a meta 1 do plano, que prevê pelo menos 50% do
público dessa idade matriculado nas instituições de ensino até 2024.
Atualmente, são 33,4%.
No entendimento dos participantes do
debate, a defesagem no número de vagas também é reflexo da paralisação
da construção de creches e pré-escola através do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) e do Programa Nacional de Reestruturação e
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação
Infantil (Proinfância) do governo federal. Segundo dados disponíveis no
portal do PAC, com dados atualizados até 31 de dezembro de 2017, dos 42
municípios potiguares que apresentaram projeto para construção de
creches, apenas 7 concluíram obras. A situação nacional das obras
financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é
alarmante: Das 7.453 obras de escolas e creches públicas financiadas
pelo fundo, 29% estão paralisadas e 17% atrasadas, segundo um
levantamento do portal Transparência Brasil. Obras que representam
investimento de mais de R$ 100 milhões.
Entre falas de autoridades no assunto, a estudante da UFRN Waleska
Maria Lopes, que foi retirada da sala de aula por levar a filha de cinco
anos para o local, em março desse ano, falou sobre sua situação. Sem
emprego e com dificuldades em conseguir uma creche para deixar a filha,
ela relatou aos presentes à audiência que não tinha alternativa no
episódio, se não levar a filha para a creche. “Se eu tivesse onde deixar
a minha filha, eu não teria levado à aula”, explicou.
De acordo com a jovem, é preciso que o Poder Público atue para fazer
com que a lei seja cumprida e as mães tenham um local adequado para
deixar os filhos nos momentos em que estão no trabalho ou em aulas.
Porém, segundo Waleska, a realidade ainda não é essa para várias
famílias, principalmente as que não têm condições financeiras para pagar
por creches privadas. “Eu tenho a sorte de ter um companheiro que me
ajuda, que agora está ficando com minha filha enquanto estou na aula, em
alguns momentos, mas várias mães, atualmente, não têm outra opção, se
não levar as crianças junto ou recorrer à rede de apoio de outras
mulheres”, disse.
Presente no encontro, a presidente da Confederação das Mulheres do
Brasil, Gláucia Morelli, disse que é preciso que ocorra a união em prol
da resolução da situação. Para ela, não há melhor momento do que um ano
eleitoral. “Eu queria agradecer pela presença de todos e saio daqui com o
coração leve, porque, como disseram, é momento de muita aliança e de
muita unidade para juntar forças. Temos que aproveitar, ir para as ruas,
e mostrar que essa situação das creches não pode continuar como está”,
disse
Fonte-http://www.robsonpiresxerife.com/
As
cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como
bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em
viagens rodoviárias interestaduais e internacionais.
