Carta Aberta à População Potiguar
Em resposta à Nota Pública da Assessoria de Comunicação do Governo do
RN, acerca dos atrasos no pagamento dos salários dos servidores do
Executivo, a bem da verdade, importa esclarecermos ao povo potiguar o
seguinte:
1. Os atrasos nestes pagamentos vem sendo reiterados há quase dois
anos, e cada mês que se passa, tornam-se mais dilatados. Para corroborar
com tal afirmação, o pagamento da folha de setembro só foi concluído no
dia 10 do mês corrente, com uma intempestividade de cerca de 40 dias;
2. Quanto ao pagamento da folha salarial de outubro, importante
informar, até como demonstrativo de que o quadro de atraso se agravou,
que sequer os servidores que ganham entre R$ 2 e 3 mil, receberam ou tem
data estabelecida pelo Governo para perceberem seus salários relativos a
tal mês;
3. Seguindo-se o cronograma de pagamento que vem sendo adotado nos
últimos meses, após se pagar os servidores que ganham entre R$ 2 e 3
mil, receberão os da faixa entre R$ 3 e 4 mil, depois, em data
posterior, os que ganham um pouco mais, perceberão uma parcela de R$ 4
mil, para em outro momento, estes receberem o restante de suas
remunerações, demonstrando claramente que os constantes atrasos não são
representados por meros 25 dias, como inferidos na Nota Pública do
Governo do Estado, tentando passar um quadro de certa normalidade, que
nem de longe existe. O cenário é tão grave e preocupante para os
servidores do Executivo, que nem o próprio governo consegue afirmar
quando concluirá o pagamento da folha de outubro;
4. Acrescentado a tudo já dito, importa ainda informar ao povo
potiguar que boa parte dos servidores do Executivo, tem para os próximos
35 dias, o direito de receberem 4 salários, referentes aos meses de
outubro, novembro e dezembro e o décimo-terceiro, que por sinal, quanto a
esta última rubrica, não houve e nem há provisão mensal para a sua
quitação, ficando latente e cristalino a todos a situação de descontrole
total das finanças do Governo, que gera tensão e desesperança nos seus
funcionários, não só em função dos já repetidos e alongados atrasos já
ocorridos, mas também quanto à perspectiva deles piorarem mais ainda;
5. Nestas pegadas, não temos como não apontar que tal grave situação
só quem vem sofrendo são os servidores do Executivo, passando-se um
sentimento de que estes, para o Estado do RN, são menos importantes para
o funcionamento da máquina pública do que os que trabalham para os
Poderes Judiciário e Legislativo, bem como para o Ministério Público, a
Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado, sensação esta
inaceitável e absurda, pois os serviços públicos mais prementes para a
população, saúde, educação e segurança são prestados pelos servidores do
Executivo. Não esposamos a tese de que servidores do Executivo sejam
mais importantes para o Estado e para a população do RN do que os que
labutam para os demais Poderes, mas também não aceitamos que raciocínio
contrário seja tido como verdadeiro, pois todos, dentro de suas funções e
atribuições prestam serviços públicos relevantes à sociedade e devem
perceber tempestivamente seus salarios;
6. Ademais, preocupa-me mais uma vez o nível de insensibilidade
política e social dos Chefes dos demais Poderes com a situação
financeira caótica do Estado do RN e desesperadora dos servidores do
Executivo, pois, mesmo diante do quadro relatado, permitem-se ainda
pagamento de auxilios-moradia retroativos e de férias e licenças-prêmio
vencidas aos seus membros, com dinheiro público, arrecadado, diga-se de
passagem, pelo Poder Executivo, através dos Auditores Fiscais e técnicos
administrativos da Secretaria de Estado da Tributação. E agora, mesmo
diante de tamanho despautério, os Poderes se acertam entre si, com o
fito de intentarem ações judiciais para garantia do recebimento dos
duodécimos deles em dia e de todos os atrasados que dizem ter direito
quanto ao orçamento de 2017, sob pena de, em não sendo tais valores
pagos, multa diária para o Governador e para o Secretário de
Planejamento, esquecendo-se que receberam a maior do que o devido, nos
exercícios anteriores, muito mais do que o que agora cobram, que a
título de exemplo, só para o Poder Judiciário, tal quantia perfaz por
volta de 400 milhões. Ah, e vejam que as ações acordadas entre os
Poderes serão julgadas pelo próprio TJRN, ressalvada a que este
processualmente é parte. Assim, fica fácil todos nós, já de antemão,
sabermos o que constará destas decisões judiciais. Mais um vez serão os
sofridos servidores do Executivo que pagarão esta conta, de duodécimos
inflados desde à época anterior à copa do do mundo de 2014, mantenedores
de regalias imorais de um lado e de penúria e sofrimento do outro.
José Arnaldo Fiuza Lima
Auditor Fiscal
Fonte-http://www.robsonpiresxerife.com/
