O governador Robinson Faria apresentou nesta quinta-feira (07), em
Brasília, ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles proposta do Governo
do Estado para reposição das perdas com a redução dos repasses do Fundo
de Participação dos Estados (FPE). A proposta pretende compensar a
dilatação da dívida dos estados por um período de 20 anos, previsto no
Projeto de Lei complementar 257/16.
Em reunião em Brasília, na sede do Ministério da Fazenda, Robinson
disse a Meirelles que o refinanciamento da dívida não atende as
necessidades do Rio Grande do Norte, por que, hoje, o problema do Estado
é de caixa. “O refinanciamento é mais interessante aos grandes estados
que têm grandes dívidas. A nossa dívida é a segunda menor do país, por
isso pouco nos beneficia”, explicou Robinson Faria. Em 2015 o Rio Grande
do Norte perdeu do FPE R$ 199.551.785,72. Em 2016, até o mês de maio, o
RN deixou de receber do FPE R$ 236.464.793,90. E a previsão é de que
até o final deste ano as reduções dos repasses alcancem R$
567.515.505,36. Se somadas as perdas de 2015 e 2016, o valor atinge mais
de R$ 760 milhões.
Robinson participou da reunião acompanhado dos governadores da Bahia,
Paraíba, Alagoas, Ceará, Maranhão e Piauí, e dos vice-governadores de
Sergipe e Pernambuco. Juntos, os 16 estados das regiões Norte e Nordeste
têm previsão de perdas do FPE no valor de R$ 14 bilhões até o final de
2016.
O governador do RN ressaltou que o objetivo dos gestores é recuperar
ainda no exercício de 2016, as economias estaduais e apresentou ainda
outras duas propostas ao Ministro. A do restabelecimento da tributação
do imposto de renda sobre lucros e dividendos. Até 1995, os haveres a
título de distribuição de lucros e dividendos eram tributados pelo
imposto de renda em 15%. Naquele ano, entretanto, passou-se a renunciar a
essa receita estabelecendo-se total isenção. A terceira proposta é a de
ampliação em 2% – passando dos atuais 22,5% para 24,5% – da destinação
do FPE aos Estados.
Presente ao encontro, o secretário da Tributação do RN, André Horta,
explicou que o impacto do aumento do percentual do FPE seria de R$ 6
bilhões/ano e o fim da isenção do Imposto de Renda sobre lucros e
dividendos de R$ 11 bilhões e 250 milhões/ano.
Fonte-http://www.robsonpiresxerife.com/notas/robinson-entrega-ao-ministro-da-fazenda-propostas-para-recompor-receita/
