A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta segunda-feira (4),
audiência pública intitulada “Ninguém nasce infrator: dê oportunidade”,
de proposição da deputada
Cristiane Dantas (PC do B), a
fim de debater a questão da ressocialização dos menores infratores do
nosso estado. O objetivo principal da discussão foi buscar meios de
reinserir, na sociedade, as crianças e adolescentes que cumprem medidas
socioeducativas, através do apoio psicológico, da educação e do
trabalho.
“É fundamental discutirmos isso, porque marginalizar essas crianças e
adolescentes não resolve o ciclo da violência. Sem oportunidades de
seguir um novo caminho, acima de tudo de cidadania e dignidade, os
jovens que hoje estão prestes a voltar para o convívio social repetirão
os atos infracionais. Assim, o ciclo da violência recomeçará, e nós,
enquanto sociedade, sempre iremos padecer das infrações cometidas por
eles”, alertou a parlamentar.
Para a coordenadora do núcleo de apoio
técnico da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJ-RN,
Lenora Medeiros, é preciso refletir sobre o que estamos fazendo para
melhorar nossa sociedade e evitar o preconceito, os rótulos. “Não é só
menino pobre e negro que comete infração, jovens de classe média e alta,
também. Além disso, nós temos que pensar nos motivos que levam esses
jovens a cometerem essas infrações e cuidar não apenas deles, mas de
suas famílias também”.
A coordenadora informou que, ainda este ano, serão oferecidos cursos
aos funcionários dos Centros de Reabilitação, a fim de que possam
oferecer um tratamento mais adequado aos adolescentes e seus familiares.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Francisco Neto, deve-se avançar nessa luta de
forma conjunta. “Não adianta cada instituição fazer seu planejamento
para a melhoria desse problema sem que haja uma conexão com as demais”,
comentou. Ele destacou também a elaboração do Plano Decenal de Direitos
Humanos da Criança e do Adolescente, o qual está sob consulta pública
até o dia 30 de setembro, e tem por objetivo efetivar o cumprimento do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tomazia Isabel, representante da Fundação Estadual da Criança e do
Adolescente (Fundac/RN), acredita que não devemos focar no sistema
socioeducativo, e sim, nas oportunidades que o estado e os municípios
deveriam estar proporcionando às nossas crianças e adolescentes. “Nos
assustamos com a presença dos menores nas facções criminosas, mas temos
que lembrar que o Estado do RN fechou 40 escolas”, enfatizou.
Segundo Gesaias Ciriaco, representante do Conselho Estadual dos
Direitos Humanos, dados mostram que, em Natal, no ano passado, o
conselho da zona leste registrou 1072 denúncias, desde expulsões de casa
até abusos sexuais, por parte de crianças e adolescentes entre 8 e 15
anos. “Quando se fala em ato infracional, eu vejo essas mesmas crianças.
O início da infração é a violação dos direitos que esses menores
sofrem”, explicou.
Para a Coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal,
Guiomar Veras, é necessário avançar na articulação da rede de auxílio à
ressocialização dos menores infratores, pensar na estruturação das
famílias e ter um olhar mais sensível e menos preconceituoso para um
tema tão relevante para a sociedade.
A deputada Márcia Maia (PSDB), por meio de nota, externou seu total
apoio ao tema e se colocou à disposição, em outras oportunidades, para
debater o assunto e se engajar na busca por soluções concretas.
Ao final, a deputada Cristiane enfatizou que está tramitando, nas
comissões desta Casa Legislativa, o projeto de lei de autoria do
deputado Hermano Morais (PMDB), que institui o Programa de
Ressocialização de Menores Infratores.
Fonte-http://www.robsonpiresxerife.com
