Padre Jocimar responderá inquérito por não ter quitado débitos com empresa que prestava serviços de limpeza

A promotora Kátia Maria Maia de Oliveira publicou portaria N° 27/2009 e instaurou mais um inquérito contra o prefeito-padre Jocimar Dantas. Desta vez, o Ministério Público quer apurar as razões pelas quais a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó não está procedendo ao pagamento das contra-prestações referentes à execução dos contratos de limpeza urbana e esgotamento de fossas e limpeza de dejetos do matadouro municipal, com a Empresa Japar Construções e Serviços Ltda.

O Ministério Público abriu algumas diligências preliminares e mandou juntar os documentos já requisitados ao prefeito-padre Jocimar Dantas. Entre a papelada estão relatórios de execução orçamentária referentes aos exercícios financeiros de 2008 e 2009; relatório das medidas adotas para redução de despesas, cópias dos termos de rescisão dos contratos celebrados entre Prefeitura e a Empesa Japar Construções e Serviços Ltda, entre outros documentos.

Em outra portaria, a de N° 25/2009, a promotora que a Prefeitura não está procedendo ao pagamento das contra-prestações relativas a execução dos contratos acima e tratando-se de serviços essências, deve ser assegurada a continuidade da execução da limpeza urbana e do esgotamento sanitário. Recomendou ao prefeito que não contrate pessoas temporárias para à execução desses serviço de limpeza urbana e que promova, imediatamente, a contratação direta de nova empresa, mediante prévia consulta mercadológica e instauração de procedimento de dispensa de licitação, para executar esses serviços.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.Fonte:blog Marcos Dantas.