Banco do Brasil fará proposta para utilização dos royalties antecipados para o RN

O Banco do Brasil deverá apresentar na próxima semana uma proposta para a utilização dos recursos provenientes da antecipação de royalties do petróleto, referentes a 2019, pelo Governo do Estado. Segundo informações do Governo, a governadora Fátima Bezerra se reuniu na tarde desta sexta-feira (11) com a diretoria do Banco do Brasil para tratar da operação de antecipação dos royalties do petróleo, referentes a 2019, buscando a regularização das finanças do Estado.
A governadora apresentou o pedido do governo ao gerente executivo, Emmanoel Rondon, e ao superintendente executivo, Euler Mathias. O Banco do Brasil vai analisar e apresentar uma proposta na semana que vem. Segundo o chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o obstáculo para a operação é a dívida do Estado com o banco, de cerca de R$ 110 milhões, referentes a empréstimos consignados.
Os recursos relativos aos royalties somam R$ 162 milhões e devem ser utilizados para pagar as aposentadorias e pensões atrasadas do Estado, de acordo com informações do secretário Aldemir Freire. Atualmente, há quatro folhas atrasadas para esses servidores: o 13º salário de 2017 e de 2018, novembro de 2018 e dezembro de 2018.
A governadora Fátima Bezerra declarou que está otimista de receber uma resposta positiva do Banco. “Estamos confiantes que teremos uma resposta positiva da diretoria do Banco do Brasil. Vamos analisar a proposta que eles vão oferecer e, se atender aos interesses do Rio Grande do Norte, em breve estaremos com esse crédito disponibilizado”, destacou a governadora.
Segundo o Governo, a chefe do Executivo estadual também abordou com a diretoria do Banco do Brasil a disposição do Governo do Estado em discutir a retomada das operações de créditos consignados, mediante negociação da dívida do Estado. O governo se comprometeu a manter a regularidade dos repasses ao BB e em contrapartida pediu que sejam liberadas novas operações de crédito para os servidores.
Acompanharam a governadora os secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o procurador do Estado, Fred Martins.
Discordâncias
O Governo do Estado pretende colocar o dinheiro da antecipação dos royalties no Fundo Previdenciário para utilizar imediatamente, sem capitalizar. Existe uma discussão jurídica sobre créditos provenientes de antecipação de royalties. Pela regulação do Senado Federal, eles podem ser utilizados somente para pagar dívidas com a União ou para a capitalização de fundos de previdência. Segundo o Procurador-Geral do Estado Luís Marinho, a legislação atual do Estado permite o uso que Fátima tem intenção de fazer.
Luís Marinho cita a lei 10.371/18, aprovada em junho do ano passado e que autorizou a atual operação de antecipação de royalties. “Como essa lei está em vigor, uma vez que o dinheiro chega ao fundo previdenciário, a destinação pode ser para pagar a previdência atrasada do Ipern (Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte)”, argumentou.
O atual presidente do Ipern, Nereu Linhares, reforçou que os recursos que chegam ao fundo não podem ser capitalizados pelo déficit previdenciário existente no Rio Grande do Norte. Esse déficit chega a R$ 130 milhões por mês hoje. “O Fundo capitalizar hoje é impossível”, enfatizou. “O Estado tem que repassar R$ 130 milhões do Tesouro todo mês para o Ipern para cobrir aposentadoria, não há margem para capitalização”, disse.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Thiago Guterres tem entendimento diferente. Segundo ele, o uso da antecipação dos royalties para pagar a previdência do Estado, mesmo que atrasado, é ilegal. “Nesse sentido foram as decisões do TCE e do Judiciário”, afirmou o procurador.
O Governo do Estado ainda pretende antecipar os recursos dos royalties dos próximos três anos, resultando nos quatro anos do governo Fátima com recursos antecipados. A destinação pretendida também vai ser para a previdência estadual.
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Dos postos do Mais Médicos sem inscritos, 85% ficam no Norte e Nordeste

Das 842 vagas do programa Mais Médicos antes ocupadas por cubanos e que não tiveram inscritos nos dois editais voltados para brasileiros, 85% estão em cidades do Norte e do Nordeste e 51% se concentram em dois Estados: Amazonas e Pará.
Os números, tabulados pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em dados do Ministério da Saúde, mostram ainda que um em cada quatro postos sem inscritos está em distrito sanitário indígena. Elas estão espalhadas nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Nenhuma vaga no Sudeste ficou sem interessado. Já na região Sul, somente 62 vagas no Rio Grande do Sul não tiveram inscritos.
Morador de Paragominas, no sudeste do Pará, Estado com o maior número de vagas sem inscritos (240), o agricultor Josemar Alves, de 36 anos, tem sofrido ao buscar atendimento para a filha Juliana, de 5. Portadora de asma, ela apresenta constantes crises e precisa de atendimento médico para fazer inalação, uma vez que não tem aparelho em casa. Distante 300 quilômetros da capital, Paragominas é um dos municípios que ainda aguardam profissionais aderirem ao programa.
“Nos postos de saúde até encontramos médicos, mas quando um falta no plantão, não tem ninguém para ocupar a vaga. É quando sentimos a maior necessidade deles”, conta Alves.
Segundo o coordenador da Atenção Primária de Saúde do município, Roberto Gomes, a saída dos cubanos do Brasil representa uma perda a ser corrigida apenas quando os novos profissionais ocuparem as vagas. “Contamos que os médicos venham e fiquem no município. Eles fazem parte do nosso planejamento da atenção básica e a população conta com isso”, reforça. Das 11 vagas do programa abertas na cidade, três ainda não foram preenchidas pelos novos editais.
Em Breves, na região do Marajó (PA), ainda faltam sete profissionais para ocuparem as vagas. A cidade fica distante 226 quilômetros de Belém, com acesso apenas de barco ou avião de pequeno porte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo

Bolsonaro inaugura mandato de mudanças e esperança, diz Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (11) que o presidente da República, Jair Bolsonaro, inaugura um mandato de mudanças e renova a esperança dos brasileiros. As declarações da procuradora foram feitas durante a posse de novos procuradores da República, na noite de hoje (11), em Brasília.
“Agradeço, por isso, sensibilizada e muito especialmente a Vossa Excelência, presidente Jair Bolsonaro, que recém-eleito, inaugura um mandato de mudanças sob a égide da Constituição e renova a esperança dos brasileiros de que a vida cotidiana seja melhor para todos, calcada em valores constitucionais caros aos brasileiros”, disse a procuradora.
No discurso, Raquel Dodge também defendeu a atuação do Ministério Público e o combate à corrupção. “Temos a incumbência constitucional de zelar pela qualidade das políticas públicas e dos serviços de relevância pública. Zelamos pelo bem comum, o bem de todos, que não admite corrupção, nem dissimulação do ganho obtido ilicitamente, mas também não se compatibiliza com a omissão, a inércia e a ineficiência”, disse.
O presidente Bolsonaro não discursou na cerimônia. Também participaram do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Agência Brasil