O Governo do Estado decidiu estender o prazo
para a regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente como
“cinquentinhas”, adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de registro
e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito
do Rio Grande do Norte (Detran-RN), seria finalizado nesta segunda-feira (28),
mas através de nova portaria a ser publicada amanhã (29) no Diário Oficial do
Estado (DOE) o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários de
“cinquentinhas” terão até o fim de abril para regularizar os veículos. Os
ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse
50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.
A decisão pela edição da nova portaria partiu
do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos
pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de
todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o
chefe do poder Executivo.
A nova portaria não altera o sistema de
regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física,
deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de
aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma
reconhecida em cartório.
Após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório
(DPVAT), na quantia de R$ 292,01, e a taxa de licenciamento, no valor de R$ 65
(veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará
registrado e liberado para transitar. Não é necessário o pagamento do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são
isentos.
De acordo com a Lei Federal nº 13.154/2015, o
condutor de ciclomotor tem que possuir
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para
Condução de Ciclomotor (ACC). O condutor de ciclomotor que for flagrado fora
dos critérios exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo
apreendido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda determina que quem guia
as “cinquentinhas” também precisa ter os mesmos cuidados de segurança que os
motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.
Até o início deste mês de março o Detran-RN já
tinha emplacado mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no interior e outros
1.439 em Natal.
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Assecom-RN
